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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC410751 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Associe, respectivamente, os crimes à: apropriação de bens por motivo do cargo; exigência de vantagem por coação ligada à

IBADE · 2019

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FC410752 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a conduta típica que caracteriza a concussão praticada por funcionário público?

IBADE · 2018

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FC410753 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Que conduta caracteriza a corrupção passiva praticada por agente público?

IBADE · 2018

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FC410754 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando cabe aplicar o princípio da insignificância ao descaminho?

IBADE · 2022

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FC452939 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual é o efeito da irretroatividade da lei penal sobre fatos ocorridos antes de sua vigência?

IDECAN · 2024

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FC452940 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual a exigência do princípio da anterioridade penal quanto à criação de crimes e cominação de penas?

IDECAN · 2023

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FC452941 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Nomeie os três princípios constitucionais penais que asseguram a não retroatividade da lei penal, a presunção de inocência e a proibição de juízo de exceção.

IDECAN · 2021

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FC452942 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais são os requisitos cumulativos do princípio da bagatela para afastar a tipicidade material?

IDECAN · 2021

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FC452943 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em que hipóteses aplica-se a retroatividade da lei penal mais benéfica?

IDECAN · 2023

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FC452944 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual princípio permite aplicar a lei penal posterior mais favorável ao agente a fatos anteriores?

IDECAN · 2023

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FC452945 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais os efeitos da abolitio criminis sobre a punibilidade, sentenças condenatórias transitadas em julgado e a responsabilidade civil?

IDECAN · 2021

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FC452946 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em conflito de leis penais no tempo, qual princípio autoriza aplicar a lei posterior mais benigna ao réu?

IDECAN · 2021

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FC452947 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal temporária que cria causa de aumento aplicada ao fato durante sua vigência mantém eficácia se revogada antes do julgamento?

IDECAN · 2022

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FC452948 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como opera a ultratividade da lei penal temporária sobre fatos ocorridos durante sua vigência?

IDECAN · 2021

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FC452949 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em que instante se considera praticado o crime?

IDECAN · 2023

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FC452950 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Na Teoria da Atividade, como se determina o tempo do crime em crimes permanentes para fins de aplicação da lei penal?

IDECAN · 2022

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FC452951 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se contam os meses em prazos de natureza penal?

IDECAN · 2023

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FC452952 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se computa o termo final do prazo quando o dia do começo é incluído no cômputo?

IDECAN · 2021

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FC452953 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o critério da teoria da ubiquidade para fixar o lugar do crime?

IDECAN · 2021

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FC452954 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando se aplica a extraterritorialidade por defesa a crime praticado no estrangeiro contra o Presidente da República?

IDECAN · 2023

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FC452955 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual lei penal rege crime praticado em embarcação estrangeira em alto-mar, fora do território nacional?

IDECAN · 2021

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FC452956 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é a composição do conceito analítico do crime?

IDECAN · 2017

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FC452957 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os elementos do fato típico segundo a teoria tripartite?

IDECAN · 2021

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FC452958 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Na teoria finalista, a antijuridicidade integra o fato típico?

IDECAN · 2015

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