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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC87407 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: A conduta culposa que altera substância ou produto alimentício, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo seu valor nutritivo, é puníve

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87408 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Contra qual bem jurídico é tipificada a falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC87409 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Qual a consequência penal para o médico que omite a notificação de doença compulsória?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC87410 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Qual qualidade profissional exige-se para configurar o crime de omissão de notificação de doença de notificação compulsória?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87411 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Qual a pena base do crime de tráfico internacional de entorpecentes e como pode ser majorada?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87412 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: O Código Penal tipifica tornar água ou alimentos impróprios para consumo, admitindo modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87413 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual o número mínimo de pessoas necessário para configurar a associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87414 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais são as principais diferenças entre associação criminosa e organização criminosa no direito penal brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87415 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: O que distingue a incitação ao crime da apologia e quais requisitos comuns ambas exigem?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87416 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais são os elementos essenciais da associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87417 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais circunstâncias autorizam aumento da pena em associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87418 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: É possível a cumulação de penas quando crimes distintos tutelam bens jurídicos diferentes?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87419 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: A presença de menor no grupo exclui a configuração de associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87420 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre apologia e incitação ao crime?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87421 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual o número mínimo de pessoas exigido para caracterizar quadrilha ou bando?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87422 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: A configuração do crime de associação criminosa depende da realização efetiva dos delitos visados?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87423 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: Os crimes contra a fé pública exigem sujeito passivo específico para sua configuração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87424 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: O arrependimento posterior é aplicável aos delitos consumados com a falsificação que atingem a fé pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87425 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: A aquisição dolosa de moeda falsa destinada à colocação em circulação tem a mesma tipificação e pena que a falsificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87426 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: A falsificação de moeda precisa ser apta a enganar o público comum para configurar o crime de moeda falsa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87427 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Restituir moeda falsa à circulação admite a modalidade culposa se o agente a recebeu de boa-fé?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC87428 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: As condutas alternativas previstas em um mesmo tipo penal praticadas no mesmo contexto configuram crime único?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87429 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: Qual bem jurídico é tutelado nos crimes de moeda falsa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC87430 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda: Qual a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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