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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC87479 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A configuração do crime de falsificação de documento público depende da demonstração de efetivo dano à fé pública?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87480 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual a diferença entre o crime de petrechos de falsificação e o crime de falsificação de documento público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87481 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual característica essencial o documento deve apresentar para configurar falsificação documental?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87482 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A falsificação de documento público e o uso posterior configuram crime autônomo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87483 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A falsificação de documento público é crime de mão própria?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87484 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Quando um documento particular é tratado como público para efeitos de falsificação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87485 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A falta de relações diplomáticas com o país emissor retira a natureza pública de um documento estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87486 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A alteração de um cheque para aumento de valor se enquadra na falsificação de documento público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87487 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual é o elemento subjetivo imprescindível para que a alteração de documento configure falsidade documental?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87488 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre falsidade ideológica e falsificação de documento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87489 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87490 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: O que caracteriza um documento particular e por que ele merece tutela penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87491 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Os cartões de crédito e débito são considerados documentos particulares para fins de crime de falsificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC87492 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Em que se distingue, quanto à fé pública, a falsificação material da falsidade ideológica/atestado?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87493 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: A declaração pessoal de hipossuficiência, por si só, configura crime de falsificação de documento particular?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87494 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza a falsidade ideológica em relação à falsificação de documento público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87495 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: Qual a diferença de pena entre falsidade ideológica em documento público e em documento particular?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87496 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: A configuração do crime de falsidade ideológica depende da ocorrência de dano efetivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87497 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: O que caracteriza a falsidade ideológica no Código Penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87498 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: O que é falsificado no crime de falsidade ideológica?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87499 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: Quando se inicia a contagem do prazo prescricional em crime formal e instantâneo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87500 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A falsidade ideológica se caracteriza pela inverdade contida em um documento. Como se comprova essa falsidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87501 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quais condutas se enquadram no crime de falsidade ideológica?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87502 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: Em quais tipos de documentos pode ocorrer o crime de falsidade ideológica?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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