FC926265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC926266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em que hipóteses o juiz pode limitar ou excluir provas produzidas na audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem deve respeitar a dignidade da vítima durante a audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais sanções podem recair sobre quem desrespeitar a dignidade da vítima na audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é a obrigação do juiz quanto ao respeito à dignidade da vítima na audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que tipo de manifestação é vedada durante a audiência por afetar a dignidade da vítima?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que tipo de linguagem, informação ou material é vedado durante a audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que documento deve ser lavrado sobre todo o ocorrido na audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem deve assinar o termo lavrado sobre a audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que conteúdo mínimo o termo lavrado sobre a audiência deve conter?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que elementos a sentença deve mencionar quando o relatório for dispensado?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual recurso é cabível contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa e contra a sentença nos Juizados Especi
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como pode ser composta a turma que julga a apelação nos Juizados Especiais Criminais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o prazo para interposição da apelação?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A contagem do prazo para interposição da apelação tem início em qual momento?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como deve ser formalizada a apelação em termos de apresentação e conteúdo?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual prazo o recorrido tem para oferecer resposta escrita à apelação?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que as partes podem requerer em relação à gravação em fita magnética produzida nos atos de instrução?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: De que forma as partes devem ser intimadas da data da sessão de julgamento?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que passa a servir como acórdão quando a sentença é confirmada pelos mesmos fundamentos?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais vícios na decisão autorizam a oposição de embargos de declaração?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Contra que tipos de decisões são cabíveis os embargos de declaração?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais formas de apresentação são admitidas para opor embargos de declaração?
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