FC307519 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a consulta eletrônica da intimação?
FCC · 2013
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Flashcards para concursos de Direito Digital
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FC307520 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando uma petição eletrônica é considerada tempestiva para atendimento de prazo processual?
FCC · 2013
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Como se considera tempestivo um ato praticado por petição eletrônica?
CONSULPLAN · 2013
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que ocorre se o uso do meio eletrônico para citação for inviável?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Como deve ser processado o incidente de arguição de falsidade de documento originalmente produzido em meio físico?
Com. Exam. (TRT 22) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é a natureza jurídica do documento eletrônico juntado com garantia da origem e do signatário?
FCC · 2012
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando um documento eletrônico juntado ao processo é considerado original para efeitos legais?
FCC · 2012
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário do último dia são tempestivas as petições eletrônicas?
CONSULPLAN · 2012
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que os órgãos do Judiciário estão autorizados a fazer quanto à informatização dos autos e ao uso de redes?
Com. Exam. (MPE RS) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o meio eletrônico autorizado para publicação de atos judiciais, administrativos e comunicações pelos tribunais?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que atesta a validade do Diário da Justiça eletrônico?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Sentenças judiciais podem ser validadas por assinatura eletrônica?
FCC · 2011
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o prazo para apresentação dos originais quando a digitalização for tecnicamente inviável e quando serão devolvidos?
FCC · 2010
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Como se verifica a tempestividade de petição eletrônica enviada para cumprir prazo processual?
FCC · 2010
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: As reproduções digitalizadas equivalem aos originais em valor probatório? Quando essa equiparação cede?
INSTITUTO CIDADES · 2010
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Como se determina o momento de realização dos atos processuais por meio eletrônico e quando a petição eletrônica é considerada tempes
Com. Exam. (TRT 8) · 2009
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em até que horário do último dia do prazo um ato eletrônico é considerado tempestivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2009
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em caso de publicação eletrônica, quando têm início os prazos processuais?
FCC · 2008
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o horário limite do último dia para que a petição eletrônica seja considerada tempestiva?
Com. Exam. (MPT) · 2007
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual é o objetivo precípuo do Marco Civil em relação aos direitos dos usuários on-line?
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o princípio central do Marco Civil que assegura tratamento igualitário de tráfego e proteção à expressão on-line?
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual princípio do Marco Civil orienta a proteção da confidencialidade das comunicações e do tratamento de dados pessoais?
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual fundamento da proteção de dados garante que o titular decida sobre coleta, tratamento e compartilhamento de seus dados?
IDCAP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual princípio impõe tratamento isonômico do tráfego de internet, sem discriminar conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação?
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
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