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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a Empresa Pública?

IBAM · 2016

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FC773437 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo?

IBAM · 2022

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FC773438 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se distingue descentralização administrativa de desconcentração administrativa?

IBAM · 2025

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FC773439 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a descentralização administrativa?

IBAM · 2025

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FC773440 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como são classificadas as agências reguladoras na Administração Pública brasileira?

IBAM · 2023

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FC773441 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se caracteriza entidade privada sem fins lucrativos para fins de parcerias com a Administração Pública?

IBAM · 2019

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FC773442 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: As organizações sociais podem ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

IBAM · 2015

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FC773443 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual o limite de receita operacional bruta no exercício anterior para que empresas públicas, sociedades de economia mista e sua

IBAM · 2023

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FC773444 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se caracteriza a sociedade de economia mista?

IBAM · 2023

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FC773445 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Em que situações a criação de subsidiárias ou a participação de empresa pública ou sociedade de economia mista em empresa priva

IBAM · 2019

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FC773446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públic

IBAM · 2020

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FC773447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado responde civilmente por danos causados por pessoa libertada por decisão judicial?

IBAM · 2019

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FC773448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando há responsabilidade objetiva do Estado por morte de pessoa sob sua custódia?

IBAM · 2017

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FC773449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quando cabe direito de regresso contra o agente?

IBAM · 2024

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FC773450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quais os requisitos para a indenização?

IBAM · 2022

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FC773451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que exige o STF para a responsabilidade civil do Estado por danos causados pelo comércio de fogos de artifício?

IBAM · 2024

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FC773452 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio impõe ao Estado a obrigação de assegurar a prestação de serviços públicos?

IBAM · 2020

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FC773453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que situações a interrupção do serviço público não configura descontinuidade?

IBAM · 2019

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FC773454 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A concessão de serviços públicos à iniciativa privada pressupõe autorização legislativa?

IBAM · 2012

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FC773455 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em licitação para concessão, quando a proposta deve ser desclassificada?

IBAM · 2021

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FC773456 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como devem ser tratados os estudos vinculados à concessão disponibilizados aos licitantes e quando há obrigação de ressarcimento pelo ve

IBAM · 2020

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FC773457 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica do contrato de concessão e qual requisito formal é exigido para delegar serviço público?

IBAM · 2025

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FC773458 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual ato administrativo permite a um particular executar, de forma precária e revogável, serviços públicos de fácil execução geralmente

IBAM · 2020

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FC773459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A obrigatoriedade da licitação na modalidade concorrência é característica da permissão de serviço público?

IBAM · 2020

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