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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual exceção ao acesso abrange informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico?

IBAM · 2023

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FC773629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando órgãos públicos podem cobrar pelo atendimento de solicitação de informação?

IBAM · 2025

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FC773630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e quando começa a contar?

IBAM · 2025

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FC773631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Em que hipóteses o direito de acesso à informação pode ser restringido?

IBAM · 2024

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FC773632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que práticas tornam a rotina da Secretaria Escolar compatível com os princípios da administração pública e com o direito de acesso à i

IBAM · 2025

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FC773633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a Lei de Acesso à Informação estabelece sobre o dever do Estado e sobre quem pode solicitar informações?

IBAM · 2021

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FC773634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação pode ser negado para projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico?

IBAM · 2019

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FC773635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica da ocupação de bem público sem autorização?

IBAM · 2021

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FC773636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o Judiciário pode intervir para assegurar o mínimo constitucional em saúde e educ

IBAM · 2021

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FC773637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando incidem os juros compensatórios na desapropriação?

IBAM · 2023

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FC773638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Na desapropriação para instituir servidão administrativa, são devidos juros compensatóri

IBAM · 2016

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FC773639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se aplica a revogação da modalidade culposa de improbidade a atos culposos praticad

IBAM · 2024

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FC773640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais sanções constitucionais podem ser aplicadas por atos de improbidade administrativa

IBAM · 2021

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FC773641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade é imprescritível?

IBAM · 2019

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FC773642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A demissão por ato de improbidade administrativa pode ser aplicada em processo administr

IBAM · 2019

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FC773643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É necessário comprovar simultaneamente lesão ao patrimônio público para responsabilizar

IBAM · 2017

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FC773644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é possível delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado integr

IBAM · 2023

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FC773645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O Tribunal de Contas precisa assegurar contraditório e ampla defesa ao apreciar o regist

IBAM · 2021

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FC773646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o mandado de segurança pode revisar punição de demissão aplicada em processo admi

IBAM · 2025

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FC773647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta nulidade constitu

IBAM · 2019

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FC773648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é legítima a suspensão de serviço público essencial por razões técnicas ou de seg

IBAM · 2023

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FC781383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípios da administração pública se aplicam à adoção de metas e indicadores; ao veto ao uso de bens públicos para fi

IBAM · 2026

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FC781384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: A quem se aplicam os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal?

IBAM · 2026

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FC781385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se articulam as estratégias de governo digital dos entes federados com a estratégia federal e entre si?

IBAM · 2026

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