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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC107883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Vantagens de cargo em comissão podem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais hipóteses autorizam a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual regime previdenciário se aplica a agentes públicos que ocupam exclusivamente cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O servidor público pode receber remuneração inferior ao salário mínimo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Vencimentos de servidores públicos podem ser alterados por convenção ou acordo coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: [Prefeitos e secretários municipais podem receber remuneração além do subsídio pago em parcela única?]

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107889 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais obrigações têm a União, os estados, o DF e os municípios quanto à instituição de regime de previdência complementar para seu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107890 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais agentes públicos têm cobertura pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107891 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais obrigações dos entes federativos quanto à formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107892 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O que ocorre com o vínculo do servidor após aposentadoria que aproveita tempo de contribuição de cargo, emprego ou função pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107893 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: É permitida a incorporação de vantagens temporárias e de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança na remuneração d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107894 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: É permitido pagar a servidor público remuneração inferior ao salário mínimo quando a jornada for reduzida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107895 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual a garantia ao servidor estável em caso de extinção do cargo quanto à situação e à remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107896 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições que permitem a perda do cargo de um servidor público estável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as implicações da proibição da incorporação de vantagens temporárias à remuneração de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107898 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A Administração pode criar normas que restrinjam o direito de greve dos servidores sem previsão legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107899 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A aposentadoria compulsória incide sobre ocupantes de cargo efetivo ou de cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107900 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a regra geral sobre a contagem de tempo de serviço e promoção por merecimento para os servidores públicos que assumem mandat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107901 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda: Qual a diferença de eficácia entre direitos absolutos e direitos relativos nas relações sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107902 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda: Qual é a natureza jurídica do Estado segundo a concepção moderna e como ela se relaciona com a submissão de

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107903 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Como a forma federativa limita o poder de reforma constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107904 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Qual a diferença entre cláusulas pétreas e princípios constitucionais sensíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107905 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Quais princípios, além da eletividade, caracterizam o regime republicano?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107906 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Como o princípio republicano assegura igualdade e ausência de privilégios no acesso a carg

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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