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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC108123 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: O Presidente pode ser processado por crime comum não ligado ao exercício do cargo durante o mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108124 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica do ato de autoridade que atenta contra direitos individuais e qual o procediment

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108125 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as consequências para o Presidente da República se ele praticar atos que atentem contra a probidade na administração

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108126 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Os ministros de Estado precisam de aprovação prévia do Presidente para expedir portarias e instruções ministeriais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108127 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Que atribuição têm os Ministros de Estado para orientar a execução das leis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108128 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Quais são as principais responsabilidades dos Ministros de Estado no âmbito do Poder Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108129 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual é a natureza das deliberações do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional em rel

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108130 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função do Conselho da República em relação à manutenção das instituições democráticas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Conselho da República em relação a questões que afetam a estabilidade das institu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: [Qual é a função do Conselho de Defesa Nacional perante o Presidente em matéria de soberania e defe

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108133 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda: Qual é a natureza institucional dos tribunais eleitorais na estrutura do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108134 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As Turmas Recursais fazem parte do rol de órgãos do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108135 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a nomeação de ministros do STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108136 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda: Quais órgãos integram o Poder Judiciário, incluindo juízes especializados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108137 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda: Quais órgãos integram o Poder Judiciário brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108138 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Quais princípios regem a publicidade e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108139 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Quando a publicidade dos julgamentos pode ser restringida?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108140 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: O que estabelece o princípio do impulso oficial na atuação do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108141 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: É necessária autorização do tribunal para que o juiz titular resida fora da comarca?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108142 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual a espécie normativa que deve instituir o Estatuto da Magistratura e quem tem a iniciativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108143 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: A delegação de competências a servidores no Poder Judiciário é permitida para atos de administração e de mero expediente sem caráter

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108144 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para advogado ou membro do Ministério Público ocupar vaga pelo quinto constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108145 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988), responda: Como o quinto constitucional influencia a composição dos tribunais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108146 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988), responda: O que é o quinto constitucional e como ele contribui para a composição do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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