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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC143514 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a regra geral sobre a acessibilidade de cargos públicos quanto à nacionalidade dos candidatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143515 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: É permitido ao Poder Legislativo delegar ao administrador público a competência para definir hipóteses de dispe

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143516 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em que situações a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, observada a compatibilidade de horário

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143517 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a função da legislação ordinária quanto ao direito de greve e aos serviços essenciais na administração púb

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143518 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as sanções aplicáveis ao agente público que pratica improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143519 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é um dos efeitos da condenação por improbidade administrativa para o servidor público no que diz respeito aos seus direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143520 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as principais sanções administrativas aplicáveis ao agente público condenado por ato de improbidade e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143521 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A exigência de exame psicotécnico para ingresso em cargo público depende de autorização legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143522 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais as características essenciais dos cargos em comissão para sua criação na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143523 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio, além da legalidade, deve ser observado para que a conduta do agente público seja considerada adequada na administ

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143524 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como difere o direito de sindicalização entre servidores públicos civis e militares?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143525 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A Constituição Federal veda a realização de novo concurso público enquanto outro concurso ainda estiver válido?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143526 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Que mecanismos constitucionais asseguram a participação do usuário na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143527 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual poder funciona como parâmetro máximo para a fixação dos vencimentos dos demais poderes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143528 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: É permitida a vinculação automática dos vencimentos dos servidores públicos ao salário mínimo para reajustes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143529 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em quais hipóteses a Constituição admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143530 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A suspensão dos direitos políticos por atos de improbidade administrativa é automática e obrigatória segundo a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143531 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: É permitido reservar cargos em comissão exclusivamente a servidores de carreira?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143532 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios regem expressamente a administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143533 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios expressamente previstos que regem a administração pública segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143534 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as exceções constitucionais que permitem acumulação remunerada de cargos públicos, considerando compa

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143535 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a consequência jurídica da investidura em cargo público sem observância do concurso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Os vencimentos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo podem ser superiores aos do Poder Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Constituição garante aos servidores públicos os direitos de greve e de livre associação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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