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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143610 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a estrutura do Poder Legislativo federal no Brasil e qual a função das suas duas casas?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143611 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Explique como se dão as deliberações nas Casas do Congresso Nacional e suas comissões em relação à presença e à votação dos me

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143612 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual o limite mínimo e máximo de Deputados por unidade da Federação e como essa representação é fixada?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143613 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual o sistema eleitoral da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143614 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Como é composta a representação dos entes federativos no Senado e qual a duração do mandato dos senadores?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143615 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual o sistema eleitoral dos deputados federais e quanto dura o mandato?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143616 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988), responda: Qual a composição do Congresso Nacional quanto à representação e ao sistema eleitoral de cada uma de suas casas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143617 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência exclusiva do Congresso Nacional em relação à convocação de plebiscitos e referendos, e essa decisão depen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143618 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Congresso Nacional em relação aos atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o poder regulament

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143619 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual órgão susta atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar ou os limites da delegação legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143620 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual a prerrogativa exclusiva das Mesas da Câmara e do Senado quanto à solicitação de informações ao Poder Executivo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143621 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual requisito indispensável para que o Congresso Nacional delibere sobre matérias financeiras, cambiais, monetárias

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143622 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual a diferença quanto à participação do Congresso na decretação do estado de defesa e do estado de sítio?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143623 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quais competências do Congresso Nacional são indelegáveis e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143624 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem pode receber delegação legislativa do Congresso Nacional para elaborar leis delegadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143625 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem tem competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o poder regulamentar?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143626 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Legislativo tem competência exclusiva para aprovar, após arguição pública e por voto secreto, a nomeação d

CEBRASPE (CESPE)

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FC143627 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual a espécie normativa utilizada pelo Congresso Nacional para exercer competência exclusiva?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143628 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Câmara e Senado podem convocar ministros de Estado para prestarem informações pessoalmente?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143629 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição exclusiva da Câmara dos Deputados quando o Presidente da República não apresenta suas contas dentro do prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143630 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Qual é o papel da câmara acusadora no processo de impeachment e quem realiza o julgamento final?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143631 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Como se determina a quantidade de Deputados por Estado, Distrito Federal e Territórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143632 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Qual órgão autoriza a instauração de processo contra Ministros de Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143633 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual a competência exclusiva do Senado Federal no julgamento por crime de responsabilidade e quem preside essas sessões?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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