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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC143874 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Judiciário tem competência para processar e julgar membros de tribunais de contas estaduais em crime comum

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FC143875 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Judiciário é competente para decidir conflitos de competência entre tribunais ou entre tribunal e juiz de

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FC143876 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais decisões proferidas em última instância podem ser objeto de recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça?

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FC143877 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a diferença entre a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgar mandados de segurança contra aut

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FC143878 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao julgamento de habeas corpus decididos por tribunais estaduais e

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FC143879 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo de idade para nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, independentemente de serem magistr

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FC143880 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o processo de nomeação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e qual órgão deve aprovar essa indicação?

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FC143881 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal superior no Brasil tem competência originária para julgar ações diretas de inconstitucionalidade?

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FC143882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão competente para processar e julgar originariamente governadores de Estado em crimes comuns?

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FC143883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o tribunal competente para julgar conflitos de competência entre tribunais que não são superiores?

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FC143884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar mandados de segurança em recurso ordinário?

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FC143885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ministro de Estado?

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FC143886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos juízes federais e do Supremo Tribunal Federal quanto ao processamento, julgamento e recurso dos crime

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o critério para definir o foro competente quando a União é parte na ação judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que situações a Justiça Federal é competente para julgar crimes cometidos por servidores públicos federais?

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FC143889 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos juízes federais e dos Tribunais Regionais Federais no que tange ao julgamento e processamento de crim

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FC143890 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Presidente da República na nomeação dos juízes para os Tribunais Regionais Eleitorais e quais requisit

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143891 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negam pedidos de habeas corpus ou mandado de segurança podem ser objeto

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143892 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional que protege os membros das juntas eleitorais quanto à sua permanência no cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143893 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o limite da competência da Justiça Eleitoral para julgar ações relacionadas a atos praticados por agentes públicos dura

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143894 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência recursal do Tribunal Superior Eleitoral em relação às decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais no âmbi

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143895 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica da Justiça Eleitoral e como se dá a composição dos tribunais eleitorais?

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FC143896 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral no Brasil e qual é a natureza jurídica desses órgãos?

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FC143897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência da Justiça Militar estadual para processar e julgar militares em crimes militares que tenham como vítima

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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