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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual princípio constitucional é violado por lei que limita o acesso ao Poder Judiciário para contestar atos ou penalidades, impondo um valor mínimo p

CEBRASPE (CESPE)

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FC144043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC144044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o requisito essencial que o autor deve demonstrar ao propor uma ação direta de constitucionalidade para justificar a intervenção do Supremo Tr

CEBRASPE (CESPE)

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FC144045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais autoridades possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade visando proteger a harmonia federativa diante de normas apres

CEBRASPE (CESPE)

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FC144046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os legitimados para propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no controle concentrado de constitucionalidade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o instrumento processual adequado para o controle concentrado da constitucionalidade de normas anteriores à Constituição vigente e quais legit

CEBRASPE (CESPE)

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FC144048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e qual o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal nessa ação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer uma inconstitucionalidade por omissão e como é definido o prazo para o órgã

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o prazo máximo de validade do concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do Estado do Acre e sua possibilidade de prorrogação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual órgão exerce o controle externo das contas dos municípios no estado do Acre?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em que condições e mediante qual procedimento o Estado pode intervir nos municípios, segundo a Constituição do Estado do Acre?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o tipo de norma exigida para regulamentar detalhadamente a organização administrativa do Estado do Acre e suas leis orgânicas específicas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas do Estado em relação à anulação de despesas públicas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a obrigação dos responsáveis pelo controle interno em relação à comunicação de irregularidades ao Tribunal de Contas no âmbito da administração

CEBRASPE (CESPE)

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FC144056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual benefício a Constituição do Estado do Acre garante ao servidor público estadual ou municipal em razão do tempo de serviço prestado no âmbito do e

CEBRASPE (CESPE)

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FC144057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público deve ocorrer obrigatoriamente em qual dia da seman

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC144058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o papel da iniciativa popular no processo legislativo estadual e como ela contribui para a participação democrática na Assembleia Legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC144059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a natureza da previsão da proteção à maternidade na Constituição do Estado de Alagoas em relação ao Sistema Único de Saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC144060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a exigência principal para a escolha do Procurador-Geral de Justiça segundo a Constituição do Estado do Ceará?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC144061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual órgão tem a iniciativa para propor o aumento da remuneração dos servidores do Ministério Público no Estado do Ceará e por que isso assegura a aut

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC144062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a garantia que assegura a vitaliciedade dos membros do Ministério Público no Estado do Ceará após um determinado período de exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC144063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a vedação imposta aos membros do Ministério Público após o afastamento do cargo e qual o objetivo dessa restrição segundo a Constituição do Est

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC144064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a atribuição fundamental do Ministério Público relacionada à atividade policial prevista na Constituição do Estado do Ceará?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais órgãos compõem o sistema de segurança pública e defesa civil segundo a Constituição do Estado do Ceará?

CEBRASPE (CESPE)

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