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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144138 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a diferença entre a obrigatoriedade do ensino público e o reconhecimento do acesso ao ensino como um direito público subjetivo na Lei Orgânica

CEBRASPE (CESPE)

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FC144139 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o alcance territorial do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e quais objetivos ele deve assegurar?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144140 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a composição do Poder Judiciário municipal e a distinção entre ele, o Tribunal de Contas e o Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144141 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem exerce a presidência da Câmara Municipal e qual o papel do prefeito no município?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144142 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: A administração pública municipal pode subvencionar instituições religiosas de maneira discricionária, escolhendo apoiar apenas aquelas vinculadas a um

CEBRASPE (CESPE)

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FC144143 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: A Administração Pública municipal está obrigada a realizar licitação para a aquisição de bens móveis?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144144 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: É constitucional a imposição de restrição à participação em concurso público municipal baseada apenas no requisito de residência no município?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144145 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência dos municípios para adquirir bens por desapropriação e quais princípios devem ser respeitados nessa atuação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144146 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Um vereador pode ocupar cargo de direção em empresa que possua contrato com a administração pública? Sob quais condições isso é permitido?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144147 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual o quórum e procedimento necessários para a alteração da Lei Orgânica de um município?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144148 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a regra para apresentação de novo projeto sobre matéria rejeitada parcialmente na mesma sessão legislativa na Câmara Municipal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144149 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a ordem geral de substituição na presidência da Câmara Municipal em caso de impedimento do presidente, conforme previsto nas Leis Orgânicas dos

CEBRASPE (CESPE)

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FC144150 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a limitação do veto parcial do prefeito em relação ao texto de uma lei aprovada pelo legislativo municipal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência para julgar vereadores que praticam crimes comuns segundo a Lei Orgânica dos Municípios?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os princípios que regem o controle interno das atividades da administração pública municipal, tanto direta quanto indireta?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o direito dos servidores públicos investidos de poder de polícia em relação à fiscalização dos serviços públicos delegados a concessionárias?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a exigência legal em relação à motivação dos atos administrativos e como funciona a discricionariedade na apresentação dos motivos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144155 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal interpreta a extensão dos direitos fundamentais a estrangeiros qu

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144156 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É lícita a prisão civil por dívida diversa da obrigação alimentícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144157 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual o princípio constitucional que determina que a pena deve ser adaptada às particularidades do delito e às condi

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144158 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que circunstâncias o princípio da insignificância não é aplicável em relação a condutas dentro das instituições

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais sanções decorrentes de atos ilícitos praticados por servidores públicos são admitidas pelo entendimento do ST

CEBRASPE (CESPE)

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FC144160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em situações de perigo iminente à coletividade, como a Constituição garante o equilíbrio entre o uso compulsório de

CEBRASPE (CESPE)

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FC144161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É permitido condicionar o acesso a certidões públicas, solicitadas para proteção de direitos ou interesses pessoais

CEBRASPE (CESPE)

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