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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120850 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI, responda: Quais entidades da administração pública federal estão sujeitas às obrigações de transparência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120851 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI, responda: Que informações financeiras e orçamentárias devem ser divulgadas proativamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120852 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI, responda: Qual é a função do SIC no acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120853 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem garantir transparência e acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120854 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Informações produzidas ou custodiadas por pessoas privadas em razão de vínculo com a administração pública permanecem acess

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120855 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação não pode ser negado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120856 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: O direito de acesso à informação abrange documentos das unidades produtoras e os transferidos a arquivos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120857 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quem é responsável pela reavaliação da classificação das informações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120858 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual princípio admite exceções ao acesso à informação para proteger a segurança de autoridades e como se define o prazo do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120859 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quais elementos devem constar no extrato ou lista de informações classificadas pelos órgãos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120860 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: O que devem fazer as entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120861 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual princípio assegura que qualquer pessoa, inclusive menores, pode requerer informações públicas sem necessidade de repre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120862 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quem pode acessar informações pessoais protegidas e por quanto tempo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120863 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual recurso administrativo interpor contra a negativa de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120864 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quando documentos preparatórios podem ser acessados publicamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120865 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quais instrumentos arquivísticos mínimos devem ser disponibilizados nos sítios oficiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120866 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: O tratamento de dados pessoais para fins estatísticos de interesse público exige consentimento se os registros forem anonim

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120867 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual a função do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120868 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: É obrigatória a justificativa do pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120869 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quais dados devem ser classificados como pessoais e não divulgados?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120870 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual é a principal atribuição da autoridade designada para implementar a Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120871 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: A imunidade tributária recíproca alcança pessoa privada que explora atividade econômica em bem público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120872 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: A alienação do controle de subsidiárias da administração pública exige autorização legislativa específica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120873 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Quando os bens de empresas estatais de direito privado são impenhoráveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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