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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC121266 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021), responda: O efeito suspensivo dos recursos e pedidos de reconsideração na licitação é automático?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121267 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando cabe pedido de reconsideração no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121268 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as linhas de defesa no controle das contratações públicas e quem integra a terceira linha?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121269 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o papel da assessoria jurídica no controle das contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121270 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as responsabilidades da primeira linha de defesa nas contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121271 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são os principais objetivos das práticas contínuas de gestão de riscos e de controle preventivo nas contrataç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121272 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: A omissão de informações suspende a tramitação ou impede deliberações dos órgãos de controle?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121273 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais práticas devem orientar a gestão de contratações públicas para prevenir riscos e aumentar a transparência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121274 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: O controle das contratações públicas deve ser periódico ou contínuo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121275 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em que linha de defesa se situam as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno e que medidas devem a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121276 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quem pode formalizar representação sobre irregularidades em licitações e contratos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121277 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como se distribuem as responsabilidades nas linhas de defesa do controle das contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121278 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021), responda: A publicação no PNCP é condição para a eficácia de contratos e aditamentos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121279 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021), responda: A publicação no PNCP é condição necessária para a eficácia do contrato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121280 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que escolha pode fazer a Administração quanto ao regime aplicável durante o período de transição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121281 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: A Administração precisa indicar expressamente sua opção por aplicar a legislação anterior para que a licita

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121282 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Se a Administração optar pelo regime jurídico antigo, qual regime regerá o contrato durante sua execução?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121283 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a legislação de licitações se aplica subsidiariamente às concessões e às PPPs?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121284 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Durante o período de transição, a Administração pode optar pelo regime jurídico anterior para reger a licit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121285 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a finalidade das centrais de compras na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121286 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Municípios podem aplicar regulamentos federais para uniformizar procedimentos e suprir lacunas, desde que n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121287 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Com quais entidades podem ser celebrados os convênios administrativos e que normas lhes são aplicáveis de f

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121288 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais requisitos temporais e formais eram necessários para optar pela legislação anterior na transição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121289 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Por que é importante confirmar quem sancionou e a data de publicação de uma norma?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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