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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC121290 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Para quais municípios é preferível constituir consórcios públicos para compras centralizadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121291 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Durante o regime de transição de uma nova lei de licitações, podem coexistir normas antigas e novas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121292 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Se a Administração optar expressamente pelo regime anterior no edital, qual lei rege o contrato e é permiti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121293 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Durante o período de transição, a administração pode mesclar dispositivos de legislações distintas em um me

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121294 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda: Se a Administração optar expressamente pela legislação anterior no edital, qual será a vigência do contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121295 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: No pregão eletrônico com critério maior desconto, o edital pode deixar o valor estimado ou o valor máximo totalmente sigiloso?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121296 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Qual a função da confidencialidade dos valores máximos aceitáveis em licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121297 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Quando a administração pública federal direta deve utilizar o pregão eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121298 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Quando o valor estimado ou máximo em pregão eletrônico pode ser mantido em sigilo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121299 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Quais contratações são vedadas no pregão eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121300 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Qual a finalidade do termo de referência no pregão eletrônico, independentemente do valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121301 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: O pregão presencial pode ser adotado como regra pela administração pública federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121302 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Quem adjudica o objeto do pregão eletrônico quando não há recursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121303 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Quais critérios são permitidos para julgamento de propostas no pregão eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121304 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: [Quem pode impugnar edital de pregão eletrônico e qual o prazo antes da sessão pública?]

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC121305 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Quando o desenvolvimento de software se enquadra como serviço comum para pregão eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121306 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Quando o pregão está vedado nas contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121307 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: No pregão eletrônico, a mera dúvida sobre a habilitação implica a exclusão do licitante?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121308 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: A divulgação eletrônica do edital de pregão substitui a publicação em imprensa oficial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121309 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda: Qual a sanção para o licitante convocado que se recusa a celebrar o contrato no pregão eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121310 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação sobre Licitações do Estado do Acre (AC), responda: Órgãos e entidades de outros poderes podem aderir ao sistema de registro de preços do Poder Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121311 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação sobre Licitações do Estado do Acre (AC), responda: A exigência de garantia de participação em licitações é regra geral ou possibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121312 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação sobre Licitações do Estado do Acre (AC), responda: Quando o pregão é a modalidade adequada na licitação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121313 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação sobre Licitações do Estado do Acre (AC), responda: Como deve ser manifestada a intenção de recorrer no pregão presencial de menor preço?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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