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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213000 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Qual instrumento formaliza a utilização privativa e temporária de um bem público por particular?

VUNESP · 2018

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FC213001 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, responda: É constitucional prover cargo que não integra a carreira do servidor sem prévia aprovação em concurso público específico?

VUNESP · 2018

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FC213002 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda: Em que hipóteses a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, observada a compatibilidade de horários?

VUNESP · 2019

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FC213003 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: Quando o servidor de provimento efetivo adquire estabilidade e em que hipóteses ela só pode ser perdida?

VUNESP · 2018

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FC213004 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: Em que condição o servidor estável pode perder o cargo?

VUNESP · 2018

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FC213005 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição criminal por insuficiência de provas afasta a responsabilização administrativa do servidor?

VUNESP · 2020

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FC213006 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais critérios devem ser considerados na dosimetria da penalidade administrativa aplicada a um agente

VUNESP · 2018

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FC213007 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 8º a 43 da Lei nº 6.677/1994), responda: Qual é a movimentação que desloca o servidor mantendo o mesmo cargo para outro órgão do mesmo Poder e natureza jurídica por intere

VUNESP · 2018

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FC213008 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 8º a 43 da Lei nº 6.677/1994), responda: Quando o provimento derivado que permite a investidura sem novo concurso é inconstitucional?

VUNESP · 2018

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FC213009 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Benefícios (arts. 120 a 162 da Lei nº 6.677/1994), responda: Quando o servidor público pode ser atendido em instituição privada às custas do Tesouro?

VUNESP · 2018

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FC213010 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Acumulação (arts. 177 a 180 da Lei nº 6.677/1994), responda: Em que situação o servidor em regime de acumulação deve afastar‑se de um dos cargos efetivos ao assumir cargo de provimento temp

VUNESP · 2018

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FC213011 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei nº 6.677/1994), responda: Qual penalidade pode ser aplicada ao servidor que viola proibições disciplinares ou reincide em faltas puníveis com advertênci

VUNESP · 2018

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FC213012 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei nº 6.677/1994), responda: Qual a consequência administrativa e disciplinar para o servidor que divulgar informação sigilosa obtida em razão do cargo?

VUNESP · 2018

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FC213013 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres (arts. 128 a 167 da Lei nº 6.745/1985), responda: A aposentadoria impede a aplicação da pena de cassação da aposentadoria quando não houve prescrição?

VUNESP · 2018

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FC213014 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quem autoriza o afastamento de servidor estadual para atuar em organismo internacional e q

VUNESP · 2018

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FC213015 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Estabilidade (arts. 217 e 218 da Lei nº 10.261/1968), responda: A estabilidade incide sobre o cargo ou sobre o serviço público?

VUNESP · 2018

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FC213016 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 239 e 240 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quem pode exercer o direito de petição e é necessário pagamento para isso?

VUNESP · 2019

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FC213017 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual é o dever do servidor quanto ao local de sua residência em relação ao exercício do cargo?

VUNESP · 2019

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FC213018 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: Onde o servidor estadual deve residir em relação ao exercício do cargo?

VUNESP · 2019

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FC213019 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: É permitida a atuação do servidor como procurador ou intermediário perante repartição pública em interesse de cô

VUNESP · 2019

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FC213020 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando a proibição de atuar sob as ordens imediatas de parentes até o segundo grau não se aplica?

VUNESP · 2019

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FC213021 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Em que situação o servidor responde por prejuízos decorrentes de averbações em documentos de receita?

VUNESP · 2019

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FC213022 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando o servidor público responde pelos prejuízos a bens sob sua guarda, exame ou fiscalização?

VUNESP · 2019

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FC213023 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando o servidor público responde por prejuízos à Fazenda Estadual?

VUNESP · 2019

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