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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando a frustração do caráter concorrencial de um concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da adminis

CESGRANRIO · 2024

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FC213733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o direito do contratado quando o contrato é extinto por culpa exclusiva da Administração?

CESGRANRIO · 2024

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FC213734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os três atributos que a Lei de Acesso à Informação exige garantir na proteção da informação?

CESGRANRIO · 2024

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FC213735 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o objetivo do desenvolvimento do controle social como diretriz da Lei de Acesso à Informação?

CESGRANRIO · 2024

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FC213736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as ressalvas legais que podem limitar a divulgação de informações públicas pela LAI?

CESGRANRIO · 2024

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FC213737 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando um pedido de acesso pode ser indeferido por exigir trabalho adicional de produção ou reconstituição de informações?

CESGRANRIO · 2024

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FC213738 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional a investidura em cargo efetivo estatutário sem prévia aprovação em concurso público quando o cargo

CESGRANRIO · 2024

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FC269671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Como distinguir princípio constitucional explícito de implícito na Administração Pública? Dê um exemplo de cada.

VUNESP · 2025

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FC269672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio orienta a administração pública a adotar planejamento, metas e controle de resultados?

VUNESP · 2024

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FC269673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Quais princípios justificam a vedação à promoção pessoal na publicidade oficial?

VUNESP · 2024

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FC269674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual princípio autoriza a Administração a revogar atos por conveniência ou oportunidade?

VUNESP · 2025

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FC269675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Além de valores jurídicos abstratos, o que deve ser considerado ao invalidar ato administrativo?

VUNESP · 2024

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FC269676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda: O poder de polícia pode impor deveres positivos coercíveis aos administrados?

VUNESP · 2024

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FC269677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Que forma de cooperação entre entes federativos, constituída como associação pública, integra a administração indireta?

VUNESP · 2025

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FC269678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Que atividades as autarquias podem desempenhar?

VUNESP · 2024

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FC269679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Que normas contábeis e de auditoria se aplicam a empresas públicas, sociedades de economia mista de capital fechad

VUNESP · 2023

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FC269680 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando as tarifas podem ser diferenciadas entre segmentos de usuários?

VUNESP · 2024

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FC269681 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quando uma PPP se configura como concessão administrativa e qual o prazo máximo de sua vigência?

VUNESP · 2024

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FC269682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Como se estrutura juridicamente o consórcio público?

VUNESP · 2024

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FC269683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: O ouvidor pode recusar o recebimento de manifestações de usuários?

VUNESP · 2024

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FC269684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quando pode iniciar-se a suspensão do serviço público por inadimplemento?

VUNESP · 2024

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FC269685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno integrado pelos Poderes?

VUNESP · 2024

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FC269686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: Quanto à forma, como podem ocorrer a afetação e a desafetação?

VUNESP · 2025

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FC269687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, responda: Quando a contratação temporária sem concurso é constitucionalmente permitida?

VUNESP · 2024

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