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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC269688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: A exoneração de ocupante de cargo em comissão exige instauração de processo administrativo e garantia de contraditório e ampla defesa?

VUNESP · 2024

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FC269689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

VUNESP · 2024

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FC269690 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Na hierarquia administrativa, quem exerce a competência na delegação e na avocação?

VUNESP · 2024

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FC269691 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença essencial entre delegação e avocação quanto à direção do exercício da competência.

VUNESP · 2024

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FC269692 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que caracteriza a avocação no processo administrativo?

VUNESP · 2023

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FC269693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Que elementos essenciais deve conter o ato de delegação e como é sua revogabilidade?

VUNESP · 2023

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FC269694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Onde devem realizar-se preferencialmente os atos do processo administrativo e o que deve ocorrer se fo

VUNESP · 2024

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FC269695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais requisitos autorizam a Administração a convalidar um ato discricionário?

VUNESP · 2023

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FC269696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Perante qual autoridade deve iniciar-se o processo administrativo na ausência de competência legal específica?

VUNESP · 2024

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FC269697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Qual a natureza das sanções administrativas e que garantia processual deve ser assegurada?

VUNESP · 2024

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FC269698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Qual fase do processo administrativo verifica a legalidade e a conveniência dos atos?

VUNESP · 2024

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FC269699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quem pode legislar sobre o processo administrativo e qual é o papel da norma federal?

VUNESP

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FC269700 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Como se instaura o processo administrativo e suas decisões admitem controle judicial?

VUNESP · 2023

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FC269701 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: A autoridade delegante pode reservar para si parte da atribuição delegada?

VUNESP · 2023

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FC269702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: O que caracteriza o processo administrativo contencioso em relação ao não contencioso?

VUNESP · 2023

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FC269703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Quem pode acessar procedimentos sancionatórios sigilosos e qual requisito para terceiros?

VUNESP · 2024

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FC269704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que deve constar na motivação de um ato administrativo para possibilitar transparência e controle?

VUNESP · 2024

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FC269705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual é a sanção para faltas de natureza leve e média e qual a limitação para sua reaplicação ao mesmo servidor?

VUNESP · 2023

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FC269706 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Quando a autoridade pode determinar o afastamento preventivo e quais suas características essenciais?

VUNESP · 2023

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FC269707 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que impõe o princípio da objetividade no atendimento ao interesse público pela administração?

VUNESP · 2023

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FC269708 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual o direito de acesso do interessado no processo administrativo municipal?

VUNESP · 2023

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FC269709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais tipos de contratação pública são abrangidos quando o objeto for obras/serv

VUNESP · 2024

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FC269710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o objetivo central da licitação e que aspecto deve ser considerado na ava

VUNESP · 2024

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FC269711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que documento contém a descrição do objeto, especificações técnicas, estimativa

VUNESP · 2024

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