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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC453294 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O magistrado pode decretar prisão preventiva de ofício?

IDECAN · 2021

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FC453295 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que ocorre quando o juiz deixa de revisar, de ofício e com decisão fundamentada, a prisão pr

IDECAN · 2021

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FC453296 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em que condições a prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência?

IDECAN · 2021

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FC453297 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais os requisitos para decretar prisão preventiva por garantia da ordem pública?

IDECAN · 2011

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FC453298 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em que hipóteses cabe a prisão preventiva e quais requisitos são exigidos?

IDECAN · 2010

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FC453299 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quem pode decretar a prisão preventiva?

IDECAN · 2010

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FC453300 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que determina o princípio da homogeneidade na aplicação de medidas cautelares?

IDECAN · 2022

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FC453301 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Por que a prisão temporária não integra o rol de medidas cautelares do CPP?

IDECAN · 2021

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FC453302 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em audiência de custódia, com primariedade, bons antecedentes, emprego e residência fixos e co

IDECAN · 2021

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FC453303 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Com que periodicidade o órgão que decretou a prisão preventiva deve revisar sua necessidade me

IDECAN · 2021

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FC453304 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual a providência quando o endereço é conhecido, mas o réu se oculta dolosamente para evitar a citação?

IDECAN · 2022

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FC453305 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual modalidade de citação aplica-se quando o réu se oculta para evitar ser citado?

IDECAN · 2022

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FC453306 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quem tem o ônus de provar a alegação de legítima defesa?

IDECAN · 2021

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FC453307 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Que princípios constitucionais são violados pela inversão injustificada da ordem de oitiva das testemunhas na audiência de instrução e julgamento?

IDECAN · 2021

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FC453308 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quando a intimação da sentença pode ser dirigida ao defensor em vez de ser pessoal ao réu?

IDECAN · 2022

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FC453309 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Em crimes afiançáveis no procedimento dos crimes de responsabilidade, qual o prazo para o acusado responder por escrito?

IDECAN · 2023

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FC453310 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: É exigida resposta preliminar quando a denúncia é instruída com o inquérito policial?

IDECAN · 2021

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FC453311 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: É válida a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não suscitada no recurso da acusação?

IDECAN · 2022

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FC453312 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A nulidade absoluta exige demonstração de prejuízo para ser decretada?

IDECAN · 2022

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FC453313 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual recurso é cabível contra decisão do juízo da execução que denega o livramento condicional?

IDECAN · 2022

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FC453314 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual recurso cabe contra decisão que não recebe peça acusatória ou ato acusatório equivalente?

IDECAN · 2022

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FC453315 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o prazo para o ofendido interpor apelação quando o Ministério Público não recorreu e o assistente não estava habilitado ao término d

IDECAN · 2022

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FC453316 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Como se aplica o tempus regit actum aos atos processuais já praticados quando ocorre alteração da lei processual?

IDECAN · 2021

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FC453317 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A decisão superveniente de revisão criminal que aprecia a mesma matéria do habeas corpus prejudica este por perda de objeto?

IDECAN · 2021

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