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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC74924 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que caracteriza a indisponibilidade do procedimento investigativo no inquérito policial?

FGV · 2024

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FC74925 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como pode ser iniciado o inquérito policial nos crimes de ação pública?

FGV · 2024

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FC74926 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem exerce a polícia judiciária e em que território atua?

FGV · 2024

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FC74927 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a característica da oficiosidade no inquérito policial relacionada à apuração de crimes de ação penal pública incondicionada?

FGV · 2024

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FC74928 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O Ministério Público pode requerer novas diligências no inquérito policial antes de oferecer a denúncia?

FGV · 2024

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FC74929 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quais elementos devem acompanhar os autos do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal?

FGV · 2024

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FC74930 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que deve ser feito pelo Ministério Público se não houver manifestação judicial em 12 horas após a requisição de meios técnicos para loc

FGV · 2024

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FC74931 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como pode ser iniciado o inquérito policial em crimes de ação privada?

FGV · 2024

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FC74932 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial é necessário para a propositura da ação penal em crimes que dependem de queixa do ofendido?

FGV · 2024

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FC74933 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Nos crimes em que a ação penal depende de representação, o que é requisito para o início do inquérito policial?

FGV · 2024

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FC74934 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O acordo de não persecução penal exige confissão do investigado como condição para sua celebração?

FGV · 2024

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FC74935 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ação penal para infrações penais de lesão corporal cometidas contra a mulher é de que tipo?

FGV · 2024

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FC74936 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que acontece quando a vítima perdoa o acusado em uma ação penal privada?

FGV · 2024

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FC74937 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a oferta do Acordo de Não Persecução Penal?

FGV · 2024

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FC74938 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O oferecimento de queixa-crime contra um único autor implica renúncia ao direito de querela em relação aos demais?

FGV · 2024

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FC74939 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais elementos são essenciais na denúncia para garantir a compreensão da imputação e o exercício da ampla defesa?

FGV · 2024

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FC74940 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A revogação do acordo de não persecução penal exige a intimação do investigado para justificar o descumprimento das condições impostas?

FGV · 2024

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FC74941 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre se a parte legitimada a propor ação penal subsidiária demonstrar negligência no andamento do processo?

FGV · 2024

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FC74942 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o princípio que determina que a queixa contra um dos coautores de um crime implica a continuidade da ação penal contra todos os coautor

FGV · 2024

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FC74943 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime se estende a todos os demais na ação penal privada?

FGV · 2024

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FC74944 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a condição para que a ação penal pública seja promovida pelo Ministério Público, quando a lei exigir?

FGV · 2024

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FC74945 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como pode ser exercido o direito de representação em infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada?

FGV · 2024

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FC74946 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem tem a obrigação de promover a ação penal nos crimes de ação penal pública incondicionada?

FGV · 2024

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FC74947 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são as consequências da ausência da descrição do fato criminoso no mandato para a ação penal de iniciativa privada?

FGV · 2024

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