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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC74948 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A renúncia ao direito de queixa contra um dos co-autores do crime se estende a todos os demais co-autores?

FGV · 2024

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FC74949 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que caracteriza a ação penal pelo crime de estelionato em relação à vontade da vítima?

FGV · 2024

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FC74950 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qualquer pessoa pode provocar a ação do Ministério Público nos casos de ação pública?

FGV · 2024

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FC74951 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que pode o investigado fazer caso o Ministério Público se recuse a propor o acordo de não persecução penal?

FGV · 2024

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FC74952 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que caracteriza a perempção da ação penal privada?

FGV · 2024

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FC74953 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que deve fazer o Ministério Público ao receber um relatório de inquérito policial que sugere o arquivamento por inexistência de justa causa?

FGV · 2024

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FC74954 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o direito da vítima após o arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público?

FGV · 2024

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FC74955 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com a ação penal privada subsidiária após a inércia do querelante por mais de 60 dias?

FGV · 2024

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FC74956 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que deve ser considerado ao avaliar a sanção mínima para o cabimento do acordo de não persecução penal?

FGV · 2024

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FC74957 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A renúncia ao direito de queixa em relação a um autor do crime afeta todos os demais autores da ação penal?

FGV · 2024

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FC74958 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: A absolvição no juízo criminal, com reconhecimento da inexistência material do fato, impede a propositura de ação civil reparatória

FGV · 2024

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FC74959 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Quem pode promover a execução da reparação do dano no juízo cível após a sentença condenatória transitada em julgado?

FGV · 2024

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FC74960 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é o critério utilizado para fixar a competência quando não se conhece o lugar da infração penal?

FGV · 2024

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FC74961 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é a regra geral de competência para a propositura da ação penal em casos onde a vítima é diretamente afetada?

FGV · 2024

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FC74962 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O que caracteriza a continência por cumulação objetiva nos processos penais?

FGV · 2024

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FC74963 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O que caracteriza a continência por cumulação subjetiva no âmbito da competência processual penal?

FGV · 2024

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FC74964 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que deve fazer o juiz ao não aceitar uma exceção de suspeição?

FGV · 2024

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FC74965 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que caracteriza a litispendência no processo penal?

FGV · 2024

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FC74966 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O juiz pode ordenar o sequestro de bens em que fase do processo?

FGV · 2024

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FC74967 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: É possível que medidas assecuratórias incidam sobre bens de origem lícita?

FGV · 2024

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FC74968 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: A decisão em um incidente de falsidade gera coisa julgada em futuros processos penais ou civis?

FGV · 2024

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FC74969 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que o juiz pode fazer para facilitar o exame de insanidade mental do acusado, desde que não prejudique o andamento do

FGV · 2024

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FC74970 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que ocorre em um processo penal se os peritos concluírem que o acusado é inteiramente incapaz de entender o caráter i

FGV · 2024

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FC74971 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O juiz pode condenar um réu com base em depoimentos colhidos em sede policial?

FGV · 2024

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