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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88838 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência para julgar crime de concussão considerando a qualidade do agente público e o interesse ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88839 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais os critérios para o deslocamento de competência à Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88840 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: A competência do Tribunal do Júri abrange também a tentativa nos crimes dolosos contra a vida?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88841 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência para julgar prefeitos por crimes envolvendo desvio de verbas federais sujeitas à prestação de contas perante órgão federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88842 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais crimes, por sua natureza, são de competência da Justiça Federal por afetarem a ordem econômica e social?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88843 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O foro por prerrogativa de função se aplica a quais tipos de magistrados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88844 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quem tem competência para processar e julgar membros dos tribunais de contas estaduais por crimes de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88845 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: A desclassificação ou extinção do processo principal faz perder a competência do juiz sobre os processos reunidos por conexão ou continência?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88846 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Em crimes dolosos contra a vida, qual tribunal é competente para julgar, mesmo havendo prerrogativa prevista apenas em norma estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88847 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: A conexão e a continência sempre importam unidade de processo e julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88848 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP), responda: Quando o juiz pode suspender o andamento da ação penal por questão cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88849 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP), responda: Qual juízo é competente para decidir questões prejudiciais relativas ao estado civil das pessoas no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88850 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: A decisão do juiz sobre arguição de suspeição do membro do Ministério Público, após ouvir o interessado, admite recurso imediato?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88851 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Contra que autoridades é cabível a exceção de suspeição no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88852 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: As causas de suspeição aplicam-se também à autoridade policial durante o inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88853 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Quem autoriza expressamente a atuação do defensor para opor exceções processuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88854 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP), responda: Quando o incidente de restituição deve ser remetido ao juízo cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88855 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: A apreciação definitiva dos embargos ao sequestro pode ocorrer antes da sentença penal transitar em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88856 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: É cabível o sequestro de bens supostamente provenientes de infração, ainda que transferidos a terceiros, com base apenas em ind

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88857 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: O Ministério Público possui legitimidade para requerer medidas assecuratórias visando preservar bens para futura reparação de p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88858 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual medida processual incide sobre bens adquiridos com proveito ilícito, mesmo que transferidos a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88859 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Quem pode decretar o sequestro de bens provenientes de infração penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88860 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP), responda: O incidente de insanidade mental pode ser instaurado para apurar doença mental que tenha surgido após a prática do fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88861 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: A autoridade policial pode determinar, de ofício, a realização de exame médico-legal para verificar a sanidade mental d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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