Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC839817 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O meio de desfazimento do ato administrativo que se caracteriza pela sua eliminação por razões de mérito relacionadas à conveniência e oportunidade do agente público é a:

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839818 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que a(os):

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839819 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A forma de extinção do ato administrativo por motivos de ilegalidade é a(o):

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839820 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

J é gerente responsável pelas compras do município Z e as realiza de acordo com a moldura legal existente. Dado ao excesso de trabalho, postula à autoridade local a indicação de novo servidor para auxiliar nas tarefas necessárias. Houve a e

CESGRANRIO · 2023

Ler resposta e comentário →

FC839821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um ato administrativo - ato jurídico que decorre do exercício da função administrativa, sob um regime jurídico de direito público - pode ser invalidado mediante anulação, revogação e convalidação. Nesse sentido, verifica-se que a convalidaç

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC839822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo deve estabelecer no mundo real os fundamentos invocados para a sua emissão. Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os)

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC839823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Márcio é servidor lotado em uma repartição onde trabalham cerca de cem pessoas, sendo o quantitativo previsto de cinquenta e cinco. Ao realizar requerimento para fruição de férias, tem o seu pedido indeferido sob o argumento de falta de pes

CESGRANRIO · 2013

Ler resposta e comentário →

FC839824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito de atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I - São elementos dos atos administrativos: a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade. II - São atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade e

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto ao ato administrativo, apresentam-se as afirmações abaixo. I - Alguns atos administrativos requerem a produção de motivação específica. II - Um ato administrativo deve ser anulado quando conspurcado em sua legalidade. III - Todos os

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as assertivas abaixo. I - No exercício da autotutela, a Administração Pública tem a faculdade de anular seus próprios atos por razões de ilegalidade, e de revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade. II - São elementos dos

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prerrogativa de direito público que confere ao administrador público a possibilidade de escolher a conduta a ser praticada de acordo com critérios de conveniência e oportunidade denomina-se

CESGRANRIO · 2011

Ler resposta e comentário →

FC839828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Alguns atos administrativos podem ser veiculadores de normas. Nesse âmbito estão os de competência privativa dos Chefes do Poder Executivo, que são os

CESGRANRIO · 2016

Ler resposta e comentário →

FC839829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a doutrina, o poder regulamentar confere à Administração Pública a prerrogativa de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. No entanto, se a Administração chegar a ponto de alterar a lei a pre

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC839831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder disciplinar pode ser definido como “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração” (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administra

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, no exercício regular da sua atividade de fiscalização, autua e interdita posto de gasolina situado no município XX, vinculado ao Estado W. Esse ato é inerente ao denominado

CESGRANRIO · 2015

Ler resposta e comentário →

FC839833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O que significa poder de polícia?

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A concessão de licença de construir é exemplo, na Administração Pública, do exercício de poder:

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o poder de polícia.

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a exigência que NÃO se relaciona ao exercício do poder de polícia administrativa.

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo. Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC839838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Marco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante comissão de inquérito, o qual foi arquivado por falta de provas. Após o arquivamento, a autoridade que chefiava a seção foi substituída. Seu sucessor determino

CESGRANRIO · 2013

Ler resposta e comentário →

FC839839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Entende-se por abuso de poder o

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia o texto abaixo para responder à questão. "PF prende 17 pessoas por fraude no INSS SÃO PAULO - A Polícia Federal, o Ministério Público e o INSS deflagraram, ontem, a Operação Zumbi, que prendeu 17 pessoas, no Pará, por suspeita de fraud

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →