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Questões de concursos para CESGRANRIO

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FC839937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma viatura de Secretaria Municipal, fora do horário de expediente e dirigida por servidor, na contramão, abalroou um veículo particular, ocasionando-lhe perda total, sem vítimas. Neste caso, o:

CESGRANRIO · 2007

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FC839938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tratando-se de responsabilidade do Estado, é correto afirmar que a:

CESGRANRIO · 2005

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FC839939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República:

CESGRANRIO · 2004

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FC839940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos e seus agentes respondem, solidária e objetivamente, por danos causados a terceiros. PORQUE As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado

CESGRANRIO · 2012

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FC839941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, pertencente aos quadros de uma empresa pública federal prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, veio a causar dano a terceiro usuário do serviço em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse c

CESGRANRIO · 2010

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FC839942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público efetivo, exercendo atividade de motorista de caminhão de propriedade de autarquia federal, em determinado dia, colidiu com o veículo conduzido por uma senhora, causando-lhe danos pessoais e materiais. Foi constatada a cu

CESGRANRIO · 2016

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FC839943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O agente público, após ser condenado por crime cometido contra cidadão, havendo o trânsito em julgado da sentença penal e tendo o Estado pago a indenização à vitima, deve promover a denominada ação de

CESGRANRIO · 2014

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FC839944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilização civil do servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, pode-se afirmar corretamente que:

CESGRANRIO · 2005

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FC839945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime de responder pelo dano sofrido pelo administrado se

CESGRANRIO · 2008

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FC839946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o veículo, que o impossibilitam, em caráter permanente, de exerc

CESGRANRIO · 2008

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FC839947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a

CESGRANRIO · 2008

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FC839948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor, lotado e em exercício em um laboratório de uma universidade federal, por descuido, deixou uma sala, que deveria ser restrita, exposta ao público. O funcionário da empresa prestadora de serviços de limpeza efetuou, equivocadamen

CESGRANRIO · 2008

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FC839949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmações abaixo, a propósito dos serviços públicos e de utilidade pública. I - Nenhum administrado titulariza direito subjetivo à prestação de serviço uti universi. II - O serviço uti singuli é sempre mensurável, devendo ser re

CESGRANRIO · 2005

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FC839950 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados

CESGRANRIO · 2016

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FC839951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os serviços públicos podem ser classificados quanto ao modo de satisfação do interesse coletivo. Essa classificação segrega os serviços uti singuli, que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos administrados,

CESGRANRIO · 2005

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FC839952 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço da passagem, é

CESGRANRIO · 2024

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FC839953 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Mário é usuário dos serviços de transportes públicos. Frequentemente, ele é surpreendido pela notícia de reajuste na cobrança das tarifas de transportes. Nos termos da legislação de regência, esse critério de revisão tarifária deve ser defi

CESGRANRIO · 2013

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FC839954 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma das variáveis mais relevantes na determinação das concessões e permissões de serviços públicos é a tarifa a ser cobrada à população. Sobre a política tarifária estabelecida pela Lei nº 8.987/95, que rege o Regime de Concessão e Permissã

CESGRANRIO · 2007

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FC839955 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia. Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se co

CESGRANRIO · 2012

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FC839956 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre concessão e permissão de prestação de serviços públicos pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos. Considerando os cri

CESGRANRIO · 2007

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FC839957 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O artigo 14 da Lei nº 8.987/95, que rege o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos, determina que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, no

CESGRANRIO · 2007

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FC839958 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais de um contrato de concessão de serviço público aquelas que definem as(os):

CESGRANRIO · 2007

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FC839959 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a um particular, sob sua fiscalização, a execução de determinada atividade de interesse coletivo. Assinale a alternativa que NÃO representa carac

CESGRANRIO · 2005

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FC839960 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros momentos, são realizadas por pessoas jurídicas de direito pri

CESGRANRIO · 2014

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