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Questões de concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O presidente de uma sociedade de economia mista federal formulou consulta à sua assessoria jurídica indagando sobre a aplicação do limite máximo de remuneração previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República (subsídio mensal,

CESGRANRIO · 2010

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FC840082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Presidente do Departamento de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) formulou consulta à sua Assessoria Jurídica questionando qual o instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela autarquia. Foi-lh

CESGRANRIO · 2009

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FC840083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor efetivo dos quadros do IBGE foi investido no mandato de vereador de determinado município brasileiro. Em decorrência, procurou o órgão de recursos humanos do Instituto para verificar como deveria proceder em relação ao seu cargo

CESGRANRIO · 2010

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FC840084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):

CESGRANRIO · 2004

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FC840085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Interessada em ingressar no serviço público, Marta investigou, na legislação específica, informações a esse respeito, concluindo que

CESGRANRIO · 2010

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FC840086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos públicos. Ao consultar a Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que

CESGRANRIO · 2009

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FC840087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que é obrigatoriamente aplicável às(aos)

CESGRANRIO · 2008

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FC840088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas

CESGRANRIO · 2019

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FC840089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públ

CESGRANRIO · 2019

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FC840090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi diagnosticado como totalmente incapaz para o serviço público.

CESGRANRIO · 2019

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FC840091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do proce

CESGRANRIO · 2019

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FC840092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas na Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínim

CESGRANRIO · 2016

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FC840093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, nesse caso, o readaptando terá de ser

CESGRANRIO · 2016

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FC840094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora deverá ficar na seguinte situação:

CESGRANRIO · 2016

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FC840095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para quem deseja ingressar no serviço público, exercendo atividades inerentes a cargo efetivo, é imprescindível atender, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a um dos requisitos para a posse em cargo público. Preenche tal

CESGRANRIO · 2013

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FC840096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei nº 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município distante da sede onde exercia suas funções. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Adriana terá pr

CESGRANRIO · 2013

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FC840097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Marlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu casar e ter filhos. Após um período de dedicação ao lar, postou-se de retorno ao mercado de trabalho, sendo aprovada em concurso público. Convocada para tomar posse, deparou-se

CESGRANRIO · 2013

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FC840098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada em palestra de ambientação no órgão onde foi exercer suas atividades de que, para obter aprovação em estágio probatório, havia a necessidade do preenchimento dos requisitos de:

CESGRANRIO · 2013

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FC840099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Cristina possuía atividade na iniciativa privada. Tendo-se candidatado a cargo de nível médio e logrado aprovação, foi convocada pela administração. Nomeada, tomou posse e entrou em exercício nas datas fixadas pelos órgãos competentes. Após

CESGRANRIO · 2013

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FC840100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leonardo, desde muito cedo, almeja assumir um cargo público e exercer suas funções nos rincões mais distantes do país, para devolver, através da solidariedade, aquilo que recebeu de investimento público. Atingindo a idade legal e obtendo os

CESGRANRIO · 2013

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FC840101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Silvio, após problemas com a ingestão de bebidas alcoólicas, ingressou em licença médica e, posteriormente, aposentou-se por invalidez. Após rígido tratamento em clínicas especializadas, julga-se apto para retornar ao trabalho. Requerendo o

CESGRANRIO · 2013

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FC840102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nicolau, cidadão italiano, aporta no Brasil, buscando novas oportunidades para sua atividade profissional. Portando nível superior, ele apresenta o seu currículo em diversas empresas, mas não recebe resposta adequada. Consultando os jornais

CESGRANRIO · 2013

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FC840103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante?

CESGRANRIO · 2012

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FC840104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e concluiu que

CESGRANRIO · 2010

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