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Questões de concursos para CESGRANRIO

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FC840153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público foi punido por práticas de atos ilícitos no âmbito da repartição pública onde exercia suas atividades. Tal sanção é considerada

CESGRANRIO · 2015

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FC840154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor efetivo de autarquia federal acumula cargo similar em fundação municipal, havendo entre os cargos compatibilidade de horários. Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, essa acumulação

CESGRANRIO · 2013

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FC840155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público é submetido a processo administrativo disciplinar. Diante dos fatos comprovados, a comissão processante conclui pela aplicação de penalidade. NÃO se constitui em sanção prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

CESGRANRIO · 2013

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FC840156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei no 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades disciplinares, a suspensão, que não poderá exceder

CESGRANRIO · 2012

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FC840157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo

CESGRANRIO · 2010

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FC840158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na Lei no 8.112/90, a ap

CESGRANRIO · 2010

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FC840159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor efetivo do Banco Central foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar delitos tipificados no Código Penal. Após a comunicação ao Banco Central do Brasil, de que houve instauração da ação penal, a Diretoria do Banco in

CESGRANRIO · 2010

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FC840160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a sanção disciplinar aplicável a servidores que ocupam exclusivam

CESGRANRIO · 2010

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FC840161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos Humanos afirma que

CESGRANRIO · 2010

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FC840162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao iniciar suas atividades profissionais no setor público, Jorge pesquisou a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e a respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos, verificou que

CESGRANRIO · 2010

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FC840163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos civis da União, EXCETO

CESGRANRIO · 2010

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FC840164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo. I – É dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, cabendo-lhe observar a via hierárquica

CESGRANRIO · 2010

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FC840165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, um servidor que, por ato de omissão culposa, provoque prejuízos ao erário, sofrerá ação regressiva por responsabilidade

CESGRANRIO · 2009

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FC840166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas abaixo. I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, desde que a sua con

CESGRANRIO · 2009

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FC840167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo. I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II – Os atos de improbidade administrat

CESGRANRIO · 2009

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FC840168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:

CESGRANRIO · 2009

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FC840169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo. I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, desde que a sua conduta r

CESGRANRIO · 2009

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FC840170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, é dever do servidor

CESGRANRIO · 2008

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FC840171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à acumulação remunerada de cargos, está de acordo com o que dispõem a Lei nº 8.112, de 1990, e suas modificações posteriores:

CESGRANRIO · 2008

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FC840172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, servidor público civil da União, ocupante de cargo efetivo, decide visitar sua namorada em outra cidade, pretendendo ausentar-se intencionalmente do serviço por 10 (dez) dias. Sua namorada o convence a ficar mais tempo na visita e Joã

CESGRANRIO · 2006

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FC840173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Capítulo V da Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores no exercício de suas funções. O art. 130 deste Capítulo estabelece que, nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência e

CESGRANRIO · 2006

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FC840174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Será punido com advertência o servidor público da União que:

CESGRANRIO · 2004

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FC840175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Mário César. servidor público civil da União, foi acusado do crime de peculato. Administrativamente, tal conduta é punível com demissão. No processo criminal Instaurado, Mário foi absolvido por falta de provas da prática do crime. Considera

CESGRANRIO · 2004

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FC840176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É aplicável a pena de demissão ao servidor público civil da União que:

CESGRANRIO · 2004

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