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Questões de concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76260 · Direito Constitucional

Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal raz

FGV · 2022

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FC76261 · Direito Constitucional

Formalmente a Assistência Social circunscreve-se ao enunciado nos artigos 203 e 204 do texto da Constituição Federal de 1988. Esses artigos estabelecem que a Assistência Social

FGV · 2021

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FC76262 · Direito Constitucional

A respeito dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Art. 204 normatiza a participação de associações beneficentes na assistência, desde que laic

FGV · 2021

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FC76263 · Direito Constitucional

O Art. 204 da Constituição Federal estabelece diretrizes pelas quais as ações governamentais para a área da assistência social devem ser organizadas e realizadas. A esse respeito, assinale a opção que apresenta, corretamente, as disposições

FGV · 2021

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FC76264 · Direito Constitucional

O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constitui

FGV · 2024

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FC76265 · Direito Constitucional

O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo, consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de C

FGV · 2024

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FC76266 · Direito Constitucional

Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescime

FGV · 2024

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FC76267 · Direito Constitucional

O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de q

FGV · 2024

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FC76268 · Direito Constitucional

Será que as transferências de recursos públicos para as escolas privadas, mediante subsídios diretos, indiretos e bolsa de estudos, em detrimento da expansão e da melhoria do ensino público, podem acarretar processos na justiça contra gover

FGV · 2024

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FC76269 · Direito Constitucional

Com relação ao esporte como direito social, assegurado pela Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É um dever cívico dos cidadãos engajar-se em atividades esportivas, sejam elas formai

FGV · 2024

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FC76270 · Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE consiste em

FGV · 2024

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FC76271 · Direito Constitucional

O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de I. progressiva universalização do ensino médio gratuito. II. atendimento educacional especializado aos portad

FGV · 2024

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FC76272 · Direito Constitucional

Segundo as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. II. Obras, objetos, documentos

FGV · 2024

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FC76273 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Nesse cenário,

FGV · 2024

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FC76274 · Direito Constitucional

A Lei Federal nº XX/2024 permitiu que, em casos específicos, os recursos públicos fossem direcionados ao desporto de alto rendimento, bem como dispensou tratamento diferenciado ao desporto profissional e ao não profissional. Esse diploma no

FGV · 2024

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FC76275 · Direito Constitucional

Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por meio do qual se almejava direcionar recursos a escolas privadas que comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicasse

FGV · 2024

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FC76276 · Direito Constitucional

Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do árbitro, tidas por todos como francamente contrárias ao regulamento da competição, o time Alfa teve três atletas expulsos, o que foi determinante para que o time Beta vencesse a di

FGV · 2023

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FC76277 · Direito Constitucional

O Estado Alfa, com o objetivo de estimular a frequência dos adolescentes no Ensino Médio, editou a Lei nº X, criando um programa assistencial direcionado às famílias de baixa renda. De acordo com o Art. 1º desse diploma normativo, as famíli

FGV · 2023

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FC76278 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir

FGV · 2023

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FC76279 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios constitucionais da educação, leia a lista a seguir. I. Garantia do direito à educação ao longo da vida. II. Igualdade de condições para o acesso à escola. III. Uniformização pedagógica para manter um padrão de qual

FGV · 2023

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FC76280 · Direito Constitucional

A escola particular Alfa, de natureza confessional, conforme definição legal, de fins não lucrativos e que aplicava seus excedentes financeiros em educação, foi criada e estruturada com base nos dogmas afetos a determinada religião. De acor

FGV · 2023

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FC76281 · Direito Constitucional

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC76282 · Direito Constitucional

O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado. As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2023

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FC76283 · Direito Constitucional

No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir. A lei estabelecerá o plano nacional

FGV · 2023

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