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Questões de concursos para FGV

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FC78612 · Direito Constitucional

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. I. A lei que concede às pessoas carentes e aos portadores de deficiência o chamado “passe livre” em transporte inte

FGV · 2017

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FC78613 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:

FGV · 2015

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FC78614 · Direito Constitucional

Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação. Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de Direito, que lhe deu uma explicação convincente a respeito dessa temática. À luz da ordem constitucional brasileira

FGV · 2015

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FC78615 · Direito Constitucional

O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

FGV · 2014

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FC78616 · Direito Constitucional

Os artigos 1º e 3º da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.

FGV · 2013

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FC78617 · Direito Constitucional

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que res

FGV · 2015

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FC78618 · Direito Constitucional

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

FGV · 2015

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FC78619 · Direito Constitucional

Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir. I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros

FGV · 2013

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FC78620 · Direito Constitucional

Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais”, consagrados na Constituição da República, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo Estado. O professor

FGV · 2023

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FC78621 · Direito Constitucional

Os denominados direitos sociais apresentam algumas distinções em relação aos direitos individuais, daí decorrendo variações quanto ao seu delineamento e à sua projeção na realidade. A partir dessas distinções, analise as afirmativas a segui

FGV · 2015

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FC78622 · Direito Constitucional

O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, quando chegava em sua casa vindo da faculdade, foi preso em flagrante pelo policial militar José. O PM deu voz de prisão a André exclusivamente pelo jovem estar portando uma mochila

FGV · 2024

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FC78623 · Direito Constitucional

Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário nacional. Para surpresa dos órgãos de segurança pública, essa conduta não era tipificada como crime, o que levou um

FGV · 2024

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FC78624 · Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autoriza

FGV · 2024

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FC78625 · Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o título que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC78626 · Direito Constitucional

Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da prática de atos de terrorismo, conforme tipificação estabelecida pela lei penal. Em razão da gravidade das condutas e da existência de grande pressão sobre o juiz que julga

FGV · 2024

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FC78627 · Direito Constitucional

Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria. No que se refere às disposições da Constituição F

FGV · 2024

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FC78628 · Direito Constitucional

João e Matheus, amigos de longa data, debatem sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, os quais são fruto de avanços civilizatórios ao longo do tempo. Nesse cenário, considerando as disposições

FGV · 2024

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FC78629 · Direito Constitucional

João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou, para sua surpresa, que não existia lei regul

FGV · 2024

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FC78630 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviol

FGV · 2024

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FC78631 · Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa temática, assinale a opção correta.

FGV · 2024

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FC78632 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 disciplina a forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos. Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os tratados e convenções internacionais

FGV · 2024

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FC78633 · Direito Constitucional

Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a temática. De acordo com a narrativa e

FGV · 2024

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FC78634 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma ampla gama de direitos em seu texto, ficando conhecida como Constituição Cidadã. Sobre os direitos previstos expressamente na CF/88, assinale a afirmativa corre

FGV · 2023

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FC78635 · Direito Constitucional

Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

FGV · 2023

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