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Questões de concursos para FGV

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FC78756 · Direito Constitucional

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

FGV · 2015

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FC78757 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura. Um dos requisit

FGV · 2013

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FC78758 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.

FGV · 2012

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FC78759 · Direito Constitucional

João, por ter sido condenado pela prática de determinado ilícito, foi considerado inelegível. Como tinha efetiva participação na vida política do Município Alfa, em cujo território residia, consultou um especialista em relação aos efeitos d

FGV · 2024

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FC78760 · Direito Constitucional

Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira política na próxima eleição municipal. Com o propósito de verificar a existência de algum óbice à realização desse objetivo, consultou um advogado, sendo-lhe corre

FGV · 2023

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FC78761 · Direito Constitucional

Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal

FGV · 2022

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FC78762 · Direito Constitucional

Maria, esposa do Prefeito João, que exercia a chefia do Poder Executivo no Município Gama, foi informada pelo advogado da família que, de acordo com a ordem constitucional, não poderia candidatar-se ao cargo eletivo de Vereador no mesmo Mun

FGV · 2019

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FC78763 · Direito Constitucional

Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. III. incapacidade civi

FGV · 2024

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FC78764 · Direito Constitucional

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, cons

FGV · 2021

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FC78765 · Direito Constitucional

João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão. Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida

FGV · 2018

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FC78766 · Direito Constitucional

Abelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba”, que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária. Ao realizar um estudo da Constituição Federal, ele verifica que existe a previsão de sanções relacionadas a

FGV · 2015

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FC78767 · Direito Constitucional

A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de

FGV · 2014

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FC78768 · Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional. Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é nece

FGV · 2022

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FC78769 · Direito Constitucional

Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país. À luz da sistemática constitucional, é correto a

FGV · 2022

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FC78770 · Direito Constitucional

Pedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um partido político. Para tanto, consultou sua assessoria a respeito das relações que a agremiação, por imperativo constitucional, deveria manter com a Jus

FGV · 2022

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FC78771 · Direito Constitucional

João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjun

FGV · 2022

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FC78772 · Direitos Humanos

Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

FGV · 2024

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FC78773 · Direitos Humanos

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC78774 · Direitos Humanos

Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamen

FGV · 2020

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FC78775 · Direitos Humanos

O padrasto de Ana Maria, rotineiramente, abre sua correspondência física e entra em sua conta de e-mail sem autorização, ainda que a jovem seja maior de idade. Cansada dessa ingerência arbitrária e sem o amparo de sua própria mãe, a jovem b

FGV · 2019

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FC78776 · Direitos Humanos

Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sa

FGV · 2014

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FC78777 · Direitos Humanos

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC78778 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da organização das Nações Unidas para ser uma etapa anterior à elaboração de um tratado internacional de direitos humanos o o

FGV · 2023

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FC78779 · Direitos Humanos

O Art. 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais afirma: “Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos

FGV · 2019

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