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Questões de concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286619 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabelecidas nesse diploma legal. Uma dessas diretrizes prevê, expressamente, a

QUADRIX · 2022

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FC286620 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2022

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FC286669 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá adotar uma alternativa, entre outras previstas no art. 11, § 1.º, que poderá ser a de comunicar

QUADRIX · 2019

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FC286692 · Direito Administrativo

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa informação, julgue os itens que se seguem. I Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da le

QUADRIX · 2018

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FC286700 · Direito Administrativo

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão à

QUADRIX · 2018

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FC286701 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes. I No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interess

QUADRIX · 2018

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FC286702 · Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2018

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FC286751 · Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de

QUADRIX · 2024

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FC286779 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n.o 12.527/2011, as autoridades responsáveis pela classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal, são os

QUADRIX · 2023

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FC286833 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,

QUADRIX · 2022

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FC286859 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:

QUADRIX · 2021

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FC286860 · Direito Administrativo

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem d

QUADRIX · 2021

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FC286914 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 12.527/2011, é(são) competente(s) para a classificação de determinada informação como ultrassecreta

QUADRIX · 2019

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FC286915 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de

QUADRIX · 2019

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FC286961 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 asseguram o direito fundamental de acesso à informação. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2018

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FC286970 · Direito Administrativo

A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, no grau ultrassecreto, não é de competência

QUADRIX · 2018

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FC286974 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou

QUADRIX · 2018

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FC287045 · Direito Administrativo

Um cidadão solicitou ao CRO‑AC acesso aos relatórios de fiscalização realizados nos últimos dois anos. O setor jurídico, antes de liberar os dados, avaliou a presença de informações pessoais que poderiam expor terceiros. Com base nessa situ

QUADRIX · 2025

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FC287046 · Direito Administrativo

A lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garantido o acesso à informação. Considerando essa legislação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC287047 · Direito Administrativo

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades mencionados na lei de acesso à informação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC304872 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/06 (Lei da Inovação) prevê, ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente, a possibilidade de solicitação da adoção de sua criação por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ''visando à elaboração

QUADRIX · 2013

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FC304873 · Direito Digital

De acordo a Lei nº 10.973/04 (Lei da Inovação), nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), é dispensada a licitação para celebração de contratos que visam apoiar Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Tais c

QUADRIX · 2013

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FC304874 · Direito Digital

Com relação a ganhos auferidos por Instituição Científica e Tecnológica resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de exploração de criação protegida, é assegurado ao criador, conforme

QUADRIX · 2013

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FC304875 · Direito Digital

Para efeitos da Lei nº 10.973/04, também conhecida como ''Lei da Inovação'', considera-se criação: I. Invenção. II. Modelo de utilidade. III. Desenho industrial. IV. Programa de computador. V. Topografia de circuito integrado. A quantidade

QUADRIX · 2013

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