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Questões de concursos para QUADRIX

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FC666569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir. O critério a ser observado no processo administrativo, segundo o qual deve haver

QUADRIX · 2025

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FC666570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. A norma administrativa deverá ser interpretada da forma que melhor garanta o atendi

QUADRIX · 2025

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FC666571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. A impulsão, de ofício, do processo administrativo derroga a atuação dos interessado

QUADRIX · 2025

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FC666572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. O processo administrativo é instrumento de legitimação da conduta dos administradores.

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FC666573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. O princípio do devido processo legal aplica‑se somente ao processo judicial, não havendo razão de se aplicar o referido princípio a

QUADRIX · 2025

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FC666574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. É assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.

QUADRIX · 2025

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FC666575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. O princípio da oficialidade estabelece à autoridade administrativa competente o dever de impulsionar, de ordenar os processos admin

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FC666576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. O processo administrativo é instrumento para inibir as condutas arbitrárias.

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FC666577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da oficialidade é exceção no processo administrativo, já que compete ao interessado impulsionar o processo.

QUADRIX · 2025

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FC666578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.

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FC666579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos agentes públicos, dos poderes administrativos, do controle da Administração Pública e do processo administrativo, julgue o item a seguir. No processo administrativo, a interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma q

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FC666580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A atuação da Administração Pública deve ser pautada pela ética, transparência e respeito ao cidadão, promovendo decisões justas e eficazes. Em relação aos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue o item seguinte. O

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FC666581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A atuação da Administração Pública deve ser pautada pela ética, transparência e respeito ao cidadão, promovendo decisões justas e eficazes. Em relação aos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue o item seguinte. H

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FC666582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A atuação da Administração Pública deve ser pautada pela ética, transparência e respeito ao cidadão, promovendo decisões justas e eficazes. Em relação aos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue o item seguinte. A

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FC666583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos. A interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento ao particular a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

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FC666584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos. Os atos de instrução processual que exijam a atuação dos interessados devem realizar‑se do modo menosoneroso para estes.

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FC666585 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos. No processo administrativo, cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a sua instrução.

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FC666586 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e d

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FC666587 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e d

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FC666588 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e d

QUADRIX · 2025

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FC666589 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Julgue o item seguinte quanto à administração de pessoas e aos procedimentos administrativos. Uma peculiaridade comum nos procedimentos administrativos é a busca da verdade material, mediante a qual a Administração Pública deve examinar os

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FC666590 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. As pessoas físicas ou jurídicas que iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais são legitimadas como interessados no processo admi

QUADRIX · 2025

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FC666591 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O requerimento inicial do interessado para dar início ao processo administrativo deve ser feito exclusivamente de forma escrita, prescindindo da ne

QUADRIX · 2025

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FC666592 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. A Administração Pública Federal deve assegurar ao interessado o amplo direito de defesa, permitindo que ele apresente to

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