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Questões de concursos para QUADRIX

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FC666929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 apresenta diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/1993). Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. O contratado deve garantir, durante toda a

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FC666930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A inadimplência do contratado em relação aos encargos resultará na responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciári

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FC666931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir. A fiscalização dos contratos administrativos pode ser exercida por qualquer cidadão interessado, independentemente de vínculo com a Administração Pública.

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FC666932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à execução e à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A fiscalização da execução contratual é responsabilidade exclusiva do gestor do contrato. Logo, não há a possibilidade de apoio de outros servidores ou de terceiros co

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FC666933 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A fiscalização de contratos administrativos é uma atividade que se inicia apenas após o pagamento

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FC666934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública uma posição de supremacia sobre os contratados, atribuindo‑lhe pr

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FC666935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 apresenta diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/1993). Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. A Lei nº 14.133/2021 permite o reequilíbrio

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FC666936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Os preços dos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra serão repactuados para mant

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FC666937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Em casos justificados, a Administração Pública pode determinar a execução de prestações distintas das originalmente contratadas, mesmo sem

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FC666938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte. A extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral.

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FC666940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à execução e à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. O pagamento ao contratado, na execução de contratos administrativos, deve ser realizado imediatamente após a entrega do bem ou serviço, independentemente da verificaçã

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FC666941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à execução e à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. O recebimento definitivo de obra pela Administração extingue as obrigações contratuais, eximindo o contratado de responsabilidade por falhas posteriores, mesmo que ind

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FC666942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação

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FC666943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. Os procedimentos para o pagamento em um contrato administrativo exigem a conformidade da entrega d

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FC666945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item. A Lei prevê a possibilidade de resolução consensual de conflitos em contratações públicas, como mediação e arbitragem.

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FC666946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em Lei, opor resistência

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FC666947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada empresa contratada regularmente por procedimento licitatório pela Administração Pública, para prestação de serviços de reforma de imóvel (engenharia), com contrato vigente e situação regular e formal de fiscalização, atrasou

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FC666948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada empresa contratada regularmente por procedimento licitatório pela Administração Pública, para prestação de serviços de reforma de imóvel (engenharia), com contrato vigente e situação regular e formal de fiscalização, atrasou

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FC666949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666950 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, dev

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FC666951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos qua

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FC666952 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. As contratações públicas devem estar subordinadas às práticas contínuas de gestão de riscos, controle preventivo e controle social, organizando‑se em três linhas

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