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Questões de concursos para QUADRIX

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FC667121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. As fundações públicas de direito público são entidades da administração pública indireta, possuindo prerrogativas semelhantes às da Administração Públ

QUADRIX · 2025

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FC667122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do controle dos atos da Administração Pública, julgue o item seguinte. O Poder Judiciário não poderá anular, de ofício, os atos da Administração Pública, ainda que considerados ilegais, pois depende de provocação da parte interessada

QUADRIX · 2025

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FC667123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A pena de suspensão dos direitos políticos é aplicada ao agente público, em razão de seu vínc

QUADRIX · 2025

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FC667124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A correção monetária e os juros de mora da pena de multa civil devem incidir desde a data do

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FC667125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A ação de improbidade administrativa somente deve ser recebida pelo juiz quando houver elemen

QUADRIX · 2025

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FC667126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. Considerando essas informações, julgue o it

QUADRIX · 2025

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FC667127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas normas que regem os processos administrativos no setor público e nos critérios de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir. Em processos administrativos, é permitido ao CRMV negar defesa

QUADRIX · 2025

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FC667128 · Direito Ambiental

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir. A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigad

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FC667129 · Direito Civil

No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ma

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FC667130 · Direito Civil

No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira

QUADRIX · 2025

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FC667131 · Direito Civil

Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou

QUADRIX · 2025

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FC667132 · Direito Civil

No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. O direito à identidade é um direito de personalidade de caráter inato, sendo base de outros direitos referentes à fam

QUADRIX · 2025

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FC667133 · Direito Civil

Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro. A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê‑lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou r

QUADRIX · 2025

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FC667134 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. O pseudônimo adotado para as atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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FC667135 · Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

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FC667136 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.

QUADRIX · 2025

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FC667137 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Pode‑se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

QUADRIX · 2025

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FC667138 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três anos após o término da guerra.

QUADRIX · 2025

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FC667139 · Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

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FC667140 · Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.

QUADRIX · 2025

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FC667141 · Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constitutivo.

QUADRIX · 2025

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FC667142 · Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear‑lhe‑á administrador provisório.

QUADRIX · 2025

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FC667143 · Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

QUADRIX · 2025

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FC667144 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

QUADRIX · 2025

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