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Questões de concursos para QUADRIX

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FC667385 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais de pacientes odontológicos no âmbito do SUS, mesmo nos casos legais em que o consentimento é dispensado, deve resp

QUADRIX · 2025

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FC667386 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. O CRO é titular dos dados produzidos no seu âmbito, como o número de inscrição dos profissionais.

QUADRIX · 2025

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FC667387 · Direito Digital

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega

QUADRIX · 2025

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FC667388 · Direito Digital

Acerca dos conceitos e das definições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, julgue o item a seguir. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente artís

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FC667389 · Direito Digital

Acerca dos conceitos e das definições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, julgue o item a seguir. Quando vinculado a uma pessoa natural, o dado referente à saúde ou à vida sexual é considerad

QUADRIX · 2025

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FC667390 · Direito Digital

Acerca dos conceitos e das definições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, julgue o item a seguir. A LGPD não é aplicável às autarquias de fiscalização de profissões regulamentadas.

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FC667391 · Direito Digital

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. De acordo com a LGPD, dado pessoal anonimizado é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica de uma pessoa natur

QUADRIX · 2025

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FC667392 · Direito Digital

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis.

QUADRIX · 2025

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FC667393 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados por entes públicos e privados. Seu objetivo é garantir a proteção da privacidade, da liberdade e dos direitos fundamentais dos titulares. Com

QUADRIX · 2025

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FC667394 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados por entes públicos e privados. Seu objetivo é garantir a proteção da privacidade, da liberdade e dos direitos fundamentais dos titulares. Com

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FC667395 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos

QUADRIX · 2025

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FC667396 · Direito Digital

Acerca da criptografia e dos certificados digitais, da proteção contra ataques cibernéticos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios co

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FC667397 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibil

QUADRIX · 2025

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FC667398 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

QUADRIX · 2025

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FC667399 · Direito Digital

Com relação aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento explícito e informado dos titulares dos dados antes de coleta

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FC667400 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. O CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar

QUADRIX · 2025

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FC667401 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. O CRMV pode compartilhar dados pessoais de veterinários com empres

QUADRIX · 2025

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FC667402 · Direito Digital

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os dados pessoais integram a vida privada e a inti

QUADRIX · 2025

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FC667403 · Direito Digital

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tra

QUADRIX · 2025

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FC667404 · Direito Digital

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tra

QUADRIX · 2025

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FC667405 · Direito Digital

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expres

QUADRIX · 2025

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FC667406 · Direito Digital

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais são fundamentos do tema de proteção de dados pessoais. Assim, os agentes públicos devem atuar com zelo no tratament

QUADRIX · 2025

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FC667407 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos

QUADRIX · 2025

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FC667408 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente

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