FC177882 · Direito Administrativo
De acordo com o Art. 132 da Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, o servidor poderá se ausentar do serviço
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177883 · Direito Administrativo
A Lei Complementar n° 392/2008 traz disposições acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uberaba e dá outras providências. Em seu Art. 88, estabelece que, após o período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o se
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De acordo com as normas da Lei Complementar Municipal nº 392/2008, sobre as licenças maternidade e paternidade no serviço público de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, relacione as modalidades de penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público de Uberaba e suas respectivas hipóteses de ocorrência e assinale a alternativa com a seq
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João, munícipe da cidade Alfa, propôs ação judicial perante vara judicial local pedindo que o município restabeleça o fornecimento gratuito de determinado medicamento de que faz uso contínuo, com base no argumento da inconstitucionalidade d
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A respeito das modalidades de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
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Produto da descentralização administrativa, autarquia é, no âmbito da Administração Pública Federal,
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Em um processo de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia para o Sistema de Gestão da Saúde no Município XSF, o analista de auditoria e regulação e fiscalização da saúde deve aplicar seu conhecimento sobre a Nova Lei
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Para a apresentação de propostas ou lances em licitações, há prazos mínimos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. No caso de serviços e obras, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O servidor ocupante de car
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Acerca da Lei Complementar nº 392, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba.
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Será concedida licença à s
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Acerca da Lei Complementar Municipal nº 392/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177896 · Direito Administrativo
Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A ação disciplinar prescreverá em 04 (quatro) anos no caso de infrações puníveis com demissã
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Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, disposto na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177898 · Direito Administrativo
Sobre vencimento e remuneração previstos na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC177899 · Direito Administrativo
Em um município brasileiro, a Secretaria de Saúde está solicitando a contratação direta emergencial de médico para atendimento em Posto de Saúde, até a nomeação de novos profissionais aprovados em concurso público, com a finalidade de atend
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Ler resposta e comentário →FC177900 · Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177901 · Direito Administrativo
A prefeitura municipal de uma cidade decide realizar uma licitação para contratar uma empresa responsável pela construção de uma creche. Após a fase de habilitação, uma das empresas concorrentes é desclassificada por não apresentar a docume
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A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177903 · Direito Administrativo
Em relação às espécies de ato administrativo, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC177904 · Direito Administrativo
Ao iniciar suas atribuições no Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Uberaba, seu gestor solicita que seja criado um canal para que os cidadãos possam registrar suas queixas e solicitar reparos nas iluminações. Tal a
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Ler resposta e comentário →FC177905 · Direito Administrativo
A respeito do tema Estado, governo e administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como eleme
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