FC177906 · Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177907 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atributos dos atos administrativos que os distinguem dos atos de direito privado.
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Ler resposta e comentário →FC177908 · Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A teoria da irresponsabilidade do Estado foi acolhida pelo direito brasileir
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Ler resposta e comentário →FC177909 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.
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Ler resposta e comentário →FC177910 · Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo
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Ler resposta e comentário →FC177911 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO
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Ler resposta e comentário →FC177912 · Direito Administrativo
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, membro da Administração Indireta. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma característica das autarquias.
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Ler resposta e comentário →FC177913 · Direito Administrativo
Os princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Sabe-se que a Administração Pública, direta e indireta, submete-se a alguns princípios. Nesse sentido, em relação aos princípios d
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Ler resposta e comentário →FC177914 · Direito Administrativo
Ato administrativo é toda declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Sobre os atributos do
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Ler resposta e comentário →FC177915 · Direito Administrativo
O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Assim, sobre a segurança pública e sua organização, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC177916 · Direito Administrativo
Acerca do controle administrativo, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177917 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha i
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Ler resposta e comentário →FC177918 · Direito Administrativo
Um agente de fiscalização de trânsito está sendo processado porque teria revelado fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia ter sido mantido em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e atentando
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Ler resposta e comentário →FC177919 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A ação para a aplicação das sanções previstas
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Ler resposta e comentário →FC177920 · Direito Administrativo
Nos termos da Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), constitui falta eliminatória, no exame de direção veicular para veículos das categorias B, C, D e E,
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Ler resposta e comentário →FC177921 · Direito Administrativo
Luís é servidor público estadual há mais de trinta anos, colega de Paulo, também servidor catarinense há cinco anos. Por questão de interesse público, a chefia imediata de ambos decide remover um deles para outra localidade, fora do municíp
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Ler resposta e comentário →FC177922 · Direito Administrativo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), a respeito do regime de trabalho dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177923 · Direito Administrativo
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Considera-se progresso funcional o provimento de funcionário estável em um carg
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Ler resposta e comentário →FC177924 · Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC177925 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista (BA).
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Ler resposta e comentário →FC177926 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista
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Ler resposta e comentário →FC177927 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC177928 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC177929 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, são modalidades de licitação:
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