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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC178215 · Direito Administrativo

A Lei Complementar n° 33/1996 institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe. Ela estabelece, entre outras coisas, os objetivos fundamentais da Administração Pública do Estado de Sergipe. De

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FC178216 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado de Sergipe, o provimento em caráter efetivo far-se-á por

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FC178217 · Direito Administrativo

Estágio probatório é o período de exercício em que o funcionário, nomeado por concurso, deverá comprovar que satisfaz os requisitos necessários à sua permanência no serviço público. Sobre o estágio probatório, com base na Lei n° 2.148/1977,

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FC178218 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais, EXCETO

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FC178219 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, o concurso público terá validade de

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FC178220 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta o(s) critério(s) que se

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FC178221 · Direito Administrativo

De acordo com o Art. 40 da Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior e decorrerá de

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FC178222 · Direito Administrativo

A Lei Complementar n° 392/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uberaba, estabelece que a demissão, com direito à ampla defesa do servidor, será aplicada no caso de

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FC178223 · Direito Administrativo

Quanto ao Direito Administrativo, é correto afirmar que

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FC178224 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório

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FC178225 · Direito Administrativo

Sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

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FC178226 · Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública, é correto afirmar que

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FC178227 · Direito Administrativo

“[...] o Direito Administrativo deve ser conceituado como sistema de princípios jurídicos que regula as atividades do Estado para cumprimento de seus fins.” Considerando as diversas correntes que buscam a definição de Direito Administrativo

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FC178228 · Direito Administrativo

O direito administrativo brasileiro tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A respeito das fontes do direito administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que s

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FC178230 · Direito Administrativo

Como administrador público da Universidade Federal de Sergipe, você precisa observar e orientar sua atuação a partir de alguns princípios norteadores da administração pública. Qual é o princípio do interesse público em que os tributos pagos

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FC178231 · Direito Administrativo

Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá ao princípio da

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FC178232 · Direito Administrativo

São princípios de direito administrativo e suas respectivas definições, EXCETO

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FC178233 · Direito Administrativo

Considerando os conceitos de moralidade administrativa e suas implicações no serviço público, assinale a alternativa correta.

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FC178234 · Direito Administrativo

O município Alfa realizou campanha publicitária institucional com o objetivo de divulgar a inauguração de um novo hospital. Na campanha constavam nomes, símbolos e imagens do prefeito e de seu partido durante o período eleitoral. Bruno, aud

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FC178235 · Direito Administrativo

Em relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa correta.

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FC178236 · Direito Administrativo

O art. 53 da Lei nº 9.784/1999 dispõe que: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. Nesse caso

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FC178237 · Direito Administrativo

Sobre os princípios da administração pública, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do(a) ________

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FC178238 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do princípio administrativo da eficiência.

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FC178239 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos de validade ou elementos do ato administrativo.

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