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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC178241 · Direito Administrativo

Segundo a doutrina, no que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as portarias e as circulares podem ser apontadas como exemplos típicos de atos administrativos

Instituto AOCP · 2024

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FC178242 · Direito Administrativo

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser classificados em

Instituto AOCP · 2024

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FC178243 · Direito Administrativo

O ato administrativo pode ser conceituado como a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos det

Instituto AOCP · 2024

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FC178244 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos órgãos públicos e aos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A criação e a extinção de órgãos públicos dependem d

Instituto AOCP · 2023

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FC178245 · Direito Administrativo

No exercício do cargo de analista judiciário da Justiça Federal, Patrícia identificou que determinados atos administrativos parecem estar contrários ao ordenamento jurídico. Por lapso seu, um ato foi praticado contrariamente ao disposto na

Instituto AOCP · 2024

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FC178246 · Direito Administrativo

Uma vez publicado, o ato administrativo terá vigência e deverá ser cumprido, em respeito ao atributo da presunção de legitimidade, até que ocorra formalmente o seu desfazimento. Em relação à extinção dos atos administrativos, informe se é v

Instituto AOCP · 2024

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FC178247 · Direito Administrativo

Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178248 · Direito Administrativo

A atividade administrativa que implica autuação e lançamento de ofício de tributo é um exemplo de

Instituto AOCP · 2023

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FC178249 · Direito Administrativo

Joaquim e Pedro, estudantes do curso de Direito de uma Universidade Federal, trocaram socos e chutes durante aula do curso. Depois de regular processo administrativo, o reitor da universidade decidiu aplicar a penalidade de suspensão aos re

Instituto AOCP · 2024

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FC178250 · Direito Administrativo

Após o devido processo, o diretor de determinado Centro de Atendimento Socioeducativo aplicou sanção a adolescente privado de liberdade que incorreu em falta grave, comprometendo a ordem e a segurança locais. No caso, a aplicação da penalid

Instituto AOCP · 2024

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FC178252 · Direito Administrativo

Em ação popular, o autor pede a invalidação do contrato administrativo celebrado entre empresa de sociedade de economia mista municipal, criada por lei para promover o gerenciamento do sistema de trânsito local, e empresa privada contratada

Instituto AOCP · 2023

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FC178253 · Direito Administrativo

Yelena, servidora pública do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas funções, foi multada por estacionar o veículo oficial do órgão ministerial em local proibido. Nesse caso, em relação aos poderes da Admini

Instituto AOCP · 2023

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FC178254 · Direito Administrativo

Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas a determinados agentes públicos apenas na estrita medida em que essas prerrogativas são necessárias para o atingimento dos fins públicos cuja persecução o próprio ordenamento jurídico

Instituto AOCP · 2024

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FC178255 · Direito Administrativo

Na condição de agente público representante do Estado na Universidade Federal de Sergipe, você exerce alguns poderes cujos efeitos incidem sobre a administração pública. Quais são esses poderes?

Instituto AOCP · 2024

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FC178256 · Direito Administrativo

Em relação aos bens públicos e aos poderes administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. As estradas, ruas e praças são classificadas como bens públicos dominicais. II. Os bens públicos não e

Instituto AOCP · 2023

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FC178257 · Direito Administrativo

Em relação à administração pública, quais são as principais diferenças entre a administração pública direta e a administração pública indireta?

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FC178258 · Direito Administrativo

A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC178259 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa e aos serviços públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,

Instituto AOCP · 2024

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FC178260 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de uma empresa pública.

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FC178261 · Direito Administrativo

A administração pública pode ser entendida como o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado, com o objetivo de atender os interesses públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação à administração pública direta e

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FC178262 · Direito Administrativo

Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.

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FC178263 · Direito Administrativo

Acerca das entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178264 · Direito Administrativo

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

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FC178265 · Direito Administrativo

A distribuição de competências de uma pessoa jurídica de direito público para outra de direito público ou privado é considerada uma

Instituto AOCP · 2024

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