FC178266 · Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC178267 · Direito Administrativo
Após regular procedimento licitatório, o Município de Três Lagoas celebrou contrato administrativo com particular para a concessão dos serviços de limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos da cidade. Nesse caso, no que concerne à
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Ler resposta e comentário →FC178268 · Direito Administrativo
Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178269 · Direito Administrativo
O Governo do Estado Y decidiu criar uma nova agência reguladora para supervisionar os serviços de transporte público intermunicipal. Essa agência terá autonomia administrativa, financeira e técnica, sendo responsável por fiscalizar e regula
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178270 · Direito Administrativo
A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178271 · Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A descentralização é a distribuição interna de competências, já a desconcentraç
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Ler resposta e comentário →FC178272 · Direito Administrativo
Acerca da descentralização e da desconcentração na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178273 · Direito Administrativo
A Organização Social EducaSociedade foi contratada por uma Secretaria Municipal de Educação para gerenciar a implementação de um novo programa de alfabetização em escolas públicas. O contrato de gestão inclui metas específicas de desempenho
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Ler resposta e comentário →FC178274 · Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: O Banco do Estado de Sergipe (BANESE), pessoa jurídica de direito privado, organizada na forma de sociedade de economia mista estadual, realizou contratação direta com o objetivo de contratar serviço té
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178275 · Direito Administrativo
Sobre exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016.
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Ler resposta e comentário →FC178276 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista
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Ler resposta e comentário →FC178277 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa legislação, assinale
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Ler resposta e comentário →FC178278 · Direito Administrativo
Sobre a legislação que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC178279 · Direito Administrativo
Sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016.
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Ler resposta e comentário →FC178280 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC178281 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, especialmente so
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Ler resposta e comentário →FC178282 · Direito Administrativo
Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016.
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Ler resposta e comentário →FC178283 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de
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Ler resposta e comentário →FC178284 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alt
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178285 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista consiste em
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Ler resposta e comentário →FC178286 · Direito Administrativo
A respeito da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC178287 · Direito Administrativo
Em relação à Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC178288 · Direito Administrativo
De acordo com a Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, o que representa o conjunto documental, a ser submetido, pela administração do porto organizado, à aprovação do poder concedente, cujo conteúdo especifica as pos
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Ler resposta e comentário →FC178289 · Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão estadual, sem observar a legislação ambiental aplicável ao tema, concedeu licença indevida para a construção de empreendimento imobiliário em área de preservação permanente, o que acarretou dano ambiental devid
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