Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286538 · Direito Administrativo

No contexto do procedimento de acesso à informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível o acesso imediato, o prazo ordinário para resposta deverá ser de até

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286547 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto nº 7.724/2012, sobre a temática dos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou a razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recur

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286548 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286575 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação – LAI completa, neste ano, 12 anos de promulgação. Ela representou um avanço na busca pelo cumprimento dos princípios administrativos. Trouxe em seu texto procedimentos para acessar a informação junto aos órgãos

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286580 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para interpor recurso da decisão que nega acesso à informação, a contar de sua ciência, é de

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286724 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública, estabelece regras de restrição a certas informações, observado o teor e em razão da imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado. Tais informações

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286725 · Direito Administrativo

A informação sigilosa refere-se a dados ou conhecimentos que devem ter seu acesso restrito ao público por determinado período devido à sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. As informações sigilosas quanto ao seu grau de

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286726 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286733 · Direito Administrativo

A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece os seguintes prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação que vigora a partir da data de sua produção:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286734 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286785 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286790 · Direito Administrativo

De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser class

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286791 · Direito Administrativo

A informação classificada como ultrassecreta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, terá como prazo máximo de restrição de acesso à informação

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286836 · Direito Administrativo

A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que

Instituto Verbena · 2022

Ler resposta e comentário →

FC286866 · Direito Administrativo

Leia o caso hipotético a seguir. No dia 12 de maio de 2021, J. apresentou requerimento à administração pública estadual, com fundamento na lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicitando documentos que versavam sobre condutas

Instituto Verbena · 2021

Ler resposta e comentário →

FC286996 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Durante a execução de um contrato de fornecimento de merenda escolar, T., agindo ardilosamente, prestou falsa declaração de recebimento de itens não entregues, a fim de dividir com a empresa o valor da referida Nota Fi

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC287020 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC287022 · Direito Administrativo

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício o

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC304933 · Direito Digital

A Lei n° 11.419/2006 inaugurou oficialmente no Brasil o processo eletrônico, buscando disciplinar a informatização do processo judicial. Nos termos da legislação aplicável ao processo eletrônico,

Instituto Verbena · 2015

Ler resposta e comentário →

FC305027 · Direito Digital

A Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet estabelece, nos termos do regulamento, que o provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada profissionalmente e com f

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC305113 · Direito Digital

Para a Lei nº 13.709/2018, conhecida por “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC305138 · Direito Digital

No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC305139 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC305141 · Direito Digital

A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) considera dados sensíveis aqueles que se referem a

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →