FC391720 · Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados por
Instituto Verbena · 2023
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC391721 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminares e, em seu art. 3º, define que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391722 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391723 · Direito Administrativo
O art. 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, define: “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da fu
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391724 · Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A mesma lei prevê diversas formas de provimento de cargo público. A i
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391725 · Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391726 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisitos legais. Os requisitos legais necessários estão na Lei nº 8.112/90 e são:
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391727 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da posse, o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391728 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, a reintegração é
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391729 · Direito Administrativo
De acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é:
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC391730 · Direito Administrativo
Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o provimento de cargo público ocorre mediante:
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC391731 · Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, não se incorporam ao vencimento ou provento
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391732 · Direito Administrativo
Vencimento é o valor que os funcionários públicos federais, estaduais e municipais percebem relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei e não compreende vantagens adicionais. De acordo com o art. 49 da Lei n 8.112/1990, a
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC391733 · Direito Administrativo
Segundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos servidores o adicional
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391734 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo seus direitos e deveres. O direito do servidor público federal de se afastar do exercício do cargo para participar de curso de formação decorrente de
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391735 · Direito Administrativo
Em relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391736 · Direito Administrativo
Pela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Sendo assim, faz parte dos deveres dos servidores públicos civis
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391737 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Um servidor público está com problemas de saúde e apresentou diversos atestados médicos, em datas intercaladas, os quais, somados, correspondem a mais de sessenta dias de afastamento do trabalho naquele ano. Além disso
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391738 · Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabelece a aplicação da demissão nos seguintes casos:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391739 · Direito Administrativo
Considere que determinado servidor público, regido pela Lei nº 8.112/90, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Após processo administrativo disciplinar com as garantias do contraditório
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391740 · Direito Administrativo
O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ao ser empossado no serviço público, o servidor deverá atentar-se aos seus direitos e deveres pa
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391741 · Direito Administrativo
Consoante a redação da Lei n. 8.112/1990, ao servidor é proibido:
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC391742 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Uma pessoa representou administrativamente contra um servidor público federal alegando falta de urbanidade no atendimento por ele prestado no órgão público em que exercia suas funções. Foi instaurada sindicância para a
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391743 · Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. No capítulo II seção I, a Lei trata da aposentadoria dos servidores p
Instituto Verbena · 2024
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