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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC391912 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de

Instituto Verbena · 2023

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FC391913 · Direito Administrativo

A licitação será dispensada em caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, com valores até

Instituto Verbena · 2022

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FC391914 · Direito Administrativo

A inexistência de uma pluralidade de indivíduos aptos a se candidatarem ao contrato pretendido pela administração faz surgir a forma de inviabilidade de competição no processo licitatório. Se ainda assim a administração pretende adquirir um

Instituto Verbena · 2022

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FC391915 · Direito Administrativo

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aqui

Instituto Verbena · 2024

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FC391916 · Direito Administrativo

O foro competente para dirimir questões relativas aos contratos realizados com a administração pública será o foro da sede da Administração nas seguintes situações:

Instituto Verbena · 2024

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FC391917 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas su

Instituto Verbena · 2024

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FC391918 · Direito Administrativo

Sobre as pactuações com a Administração Pública, considera-se contrato

Instituto Verbena · 2024

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FC391919 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento. Nos contratos de obras e serviços de engenh

Instituto Verbena · 2024

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FC391920 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles são aplicados, supletivamente, os princípios da

Instituto Verbena · 2024

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FC391921 · Direito Administrativo

A formalização do termo de contrato ou instrumento equivalente faz parte do procedimento adotado pela Administração para regularizar o aceite dos termos estabelecidos no edital de licitação pelo licitante vencedor, sendo

Instituto Verbena · 2024

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FC391922 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, qual o procedimento correto para medição de serviços públicos?

Instituto Verbena · 2024

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FC391923 · Direito Administrativo

O seguro-garantia, uma inovação introduzida pela nova lei de licitações, nº 14.133/2021, é um(a)

Instituto Verbena · 2024

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FC391924 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu importantes avanços quanto à gestão e à distribuição objetiva de riscos contratuais, especialmente em contratos de grande vulto ou complexidade. Em seu Cap

Instituto Verbena · 2025

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FC391925 · Direito Administrativo

Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, está a repartição objetiva de riscos contratuais, de forma prevista e presumível entre contratante e contratado, objetivando diminuir as incertezas quanto ao futu

Instituto Verbena · 2024

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FC391926 · Direito Administrativo

A preocupação com gestão de risco na administração pública tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. O capítulo III da referida Lei estab

Instituto Verbena · 2024

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FC391927 · Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações nº 14.133 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. Conforme disposto no Capítulo III da referida Lei, uma ferramenta, que visa estabelecer como os riscos relacionados à execuç

Instituto Verbena · 2024

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FC391928 · Direito Administrativo

Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas denominadas doutrinariamente por cláusulas exorbitantes, as quais se constituem prerrogativas da Administração Pública nesses contratos submetidos ao regime jurídico de direito administ

Instituto Verbena · 2024

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FC391929 · Direito Administrativo

A duração dos contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçament

Instituto Verbena · 2024

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FC391930 · Direito Administrativo

Os contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública, quando

Instituto Verbena · 2024

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FC391931 · Direito Administrativo

Qual é o item que pode ser alterado unilateralmente pela administração?

Instituto Verbena · 2022

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FC391932 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato soment

Instituto Verbena · 2024

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FC391933 · Direito Administrativo

Após uma ampla análise de consequências quanto ao interesse público, caso seja constatada uma irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual que não seja possível o saneamento pode ser declarada a nulidade do contrato.

Instituto Verbena · 2024

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FC391934 · Direito Administrativo

Uma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em que o particular pode, por impugnação, questionar alguma previsão desse edital, em observância, principalmente, ao princípio da legalidade e ao princípio da impessoalidade. Nesse c

Instituto Verbena · 2024

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FC391935 · Direito Administrativo

Uma importante ferramenta para a segurança das contratações públicas são as ferramentas de controle da Administração Pública. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao trazer uma previsão legal da forma como se dará esse controle. Dess

Instituto Verbena · 2024

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