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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392320 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. A Constituição Federal, em seu art. 37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os entes federativos respeitem alguns preceitos genéricos. (...) Dessa forma, a administraçã

Instituto Verbena · 2023

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FC392321 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública definidos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio que visa a assegurar a transparência ou visibilidade da atuação administrativa, possibilitando o exercíc

Instituto Verbena · 2023

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FC392322 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, é o da

Instituto Verbena · 2022

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FC392323 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:

Instituto Verbena · 2024

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FC392324 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:

Instituto Verbena · 2024

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FC392325 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo na seguinte hipótese:

Instituto Verbena · 2024

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FC392326 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é

Instituto Verbena · 2023

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FC392327 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme regra prevista no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após

Instituto Verbena · 2023

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FC392328 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo

Instituto Verbena · 2022

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FC392329 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?

Instituto Verbena · 2024

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FC392330 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:

Instituto Verbena · 2024

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FC392331 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

Instituto Verbena · 2024

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FC392332 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedi

Instituto Verbena · 2024

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FC392333 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta

Instituto Verbena · 2022

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FC392334 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do Presidente da República que será apreciado pelos Deputados e Senadores, em sessão conjunta, dentro do prazo de

Instituto Verbena · 2024

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FC392335 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os tipos de auditoria, segundo a Constituição Federal são:

Instituto Verbena · 2024

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FC392336 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito de idade:

Instituto Verbena · 2024

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FC392337 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 71 da Constituição Federal estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Rep

Instituto Verbena · 2024

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FC392338 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exercida

Instituto Verbena · 2024

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FC392339 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 determinou competências de controle ao Tribunal de Contas da União e, de forma simétrica, no que couber, aos tribunais dos demais entes da Federação. Assim, a Corte de Contas possui papel direto na fiscalizaçã

Instituto Verbena · 2023

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FC392340 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do regime democrático, e está a cargo do

Instituto Verbena · 2022

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FC392341 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

Instituto Verbena · 2024

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FC392342 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:

Instituto Verbena · 2024

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FC392343 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário:

Instituto Verbena · 2024

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