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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392344 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

Instituto Verbena · 2024

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FC392345 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O quinto constitucional é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário. Por meio desse princípio, garante-se que um quinto das vagas de determinados Tribunais destinem-se a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados d

Instituto Verbena · 2024

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FC392346 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal assegura garantias institucionais e funcionais aos membros do Poder Judiciário. Assim, os juízes gozam da seguinte garantia:

Instituto Verbena · 2024

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FC392347 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Suprema Corte é composta por onze Ministros, todos brasileiros natos escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República. Esses membr

Instituto Verbena · 2024

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FC392348 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A prerrogativa de ser o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal é atributo

Instituto Verbena · 2024

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FC392349 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Observe o caso a seguir. Após perder uma ação em última instância em um tribunal estadual, uma advogada decidiu interpor um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação direta à Constituição Federal. O argumen

Instituto Verbena · 2024

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FC392350 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:

Instituto Verbena · 2024

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FC392351 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem como função:

Instituto Verbena · 2024

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FC392352 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho,

Instituto Verbena · 2022

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FC392353 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o caso a seguir. Após a aposentadoria de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), surge a necessidade de nomeação de um novo ministro para preencher a vaga. O presidente da República deve seguir o procedimento constit

Instituto Verbena · 2024

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FC392354 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país, é competência

Instituto Verbena · 2022

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FC392355 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a promoção de juízes se dará de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendida a seguinte norma:

Instituto Verbena · 2024

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FC392356 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre outra

Instituto Verbena · 2023

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FC392357 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada

Instituto Verbena · 2024

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FC392358 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres func

Instituto Verbena · 2023

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FC392359 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:

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FC392360 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

São integrantes operacionais do Sistema de Segurança Pública:

Instituto Verbena · 2024

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FC392361 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)”. O m

Instituto Verbena · 2023

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FC392362 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação às limitações do poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Instituto Verbena · 2024

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FC392363 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a

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FC392364 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição Federal, não pode exceder os limites estabelecidos em

Instituto Verbena · 2024

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FC392365 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias com a finalidade de garantir a efetiva entrega de

Instituto Verbena · 2023

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FC392366 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Pertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercício de exploração direta de atividade econômica, é relevante observar que

Instituto Verbena · 2024

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FC392367 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. A União decide fundar uma empresa pública para operar uma rede de transporte ferroviário nacional, argumentando que é essencial para garantir a mobilidade urbana e interurbana, bem como para apoiar o desenvolvimento ec

Instituto Verbena · 2024

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