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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392416 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d

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FC392417 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse- á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes

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FC392418 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à previsão da atual Constituição Federal de 1988 sobre desapropriação

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FC392419 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:

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FC392420 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

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FC392421 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da organização político-administrativa do Estado

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FC392422 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moral

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FC392423 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

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FC392424 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

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FC392425 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária

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FC392426 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analise a imagem abaixo. Disponível em: <https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1301>. Acesso em: 29 jan. 2025. A imagem acima foi veiculada junto à nota publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 7 de outubro de 2016, c

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FC392427 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Não é fácil estabelecer distinção entre moralidade administrativa e probidade administrativa. A rigor, pode‑se dizer que são expressões que significam a mesma coisa, tendo em vista que ambas se relacionam com a ideia

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FC392428 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral ao

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FC392429 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucional visa mais que tudo alcançar a plenitude do convívio social pacífico. Dessa forma, as n

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FC392430 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. A gestão das políticas sociais brasileiras é historicamente atravessada por características tais como: centralização, seletividade e autoritarismo, sobretudo durante as ditaduras civis/empresariais e/ou militares. RIZ

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FC392431 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal e a legislação orçamentária, o Plano Plurianual (PPA) da administração pública federal pode

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FC392432 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É um princípio geral das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP:

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FC392433 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O tipo de auditoria que analisa os processos e os resultados governamentais em busca da excelência dos serviços públicos é chamado de

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FC392434 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 211 da Constituição Federal assegura que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo à União organizar o sistema federal de ensino e o dos Territór

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FC392435 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores urbanos e rurais, há garantia de

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FC392436 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o regime de estabilidade previsto na Constituição Federal de 1988, os servidores públicos

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FC392437 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

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FC392438 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Um policial está fazendo ronda às 22 horas de uma sexta-feira e vê um homem roubando uma mulher que transitava no local, imediatamente empreendendo perseguição deste homem até que ele entra em sua casa. Considerando o

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FC392439 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato ao

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