FC822474 · Direito da Criança e do Adolescente
Para efeitos de inimputabilidade penal, o ECA considera
Instituto Verbena · 2015
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC822475 · Direito da Criança e do Adolescente
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, à ocorrência de ato infracional praticado por criança, verificada pela autoridade judiciária competente, poderá ser-lhe aplicada a seguinte medida:
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822476 · Direito da Criança e do Adolescente
No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822477 · Direito da Criança e do Adolescente
Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre outras, a gara
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822478 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infracional. Portanto, entre as possibilidades, a autoridade comp
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822479 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822480 · Direito da Criança e do Adolescente
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma medida socioeducativa. É um exemplo de medida socioeducativ
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822481 · Direito da Criança e do Adolescente
Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autoridade competente, após verificada a prática de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, entre as quais
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822482 · Direito da Criança e do Adolescente
Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822483 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço no que se refere à perspectiva de proteção social e à garantia de direitos humanos e sociais a este público. Em relação à adoção de medidas para adolescentes que c
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822484 · Direito da Criança e do Adolescente
Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822485 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, representa um significativo avanço à perspectiva de proteção social e garantia de direitos humanos e sociais a este público. No que se refere à adoção de medidas para adolescen
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822486 · Direito da Criança e do Adolescente
No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822487 · Direito da Criança e do Adolescente
Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC822488 · Direito da Criança e do Adolescente
Na liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, dentre outros encargos:
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC822489 · Direito da Criança e do Adolescente
A. S. O., nascido em janeiro de 1995, no final de 2011, utilizando uma arma de fogo calibre 38, praticou na companhia de dois outros amigos vários assaltos. Após realizada a audiência de apresentação, não foi mais encontrado. Na sentença, f
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822490 · Direito da Criança e do Adolescente
O Capítulo IV, do Título III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas ao adolescente, por autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional. Em se tratando de
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822491 · Direito da Criança e do Adolescente
Os adolescentes, de idade entre 12 e 18 anos, segundo a Lei Federal n. 8.069/1990, são penalmente imputáveis. Logo, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas específicas, em caso de infração, para adolescentes, tal como
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822492 · Direito da Criança e do Adolescente
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas como: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, dentre outras. Segundo o Estatuto
Instituto Verbena · 2010
Ler resposta e comentário →FC822493 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o Artigo 131 dessa Lei, o Conselho Tutelar caracteri
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822494 · Direito da Criança e do Adolescente
Leia o caso a seguir. Uma criança de 7 anos, do sexo feminino, frequentemente apresenta higiene corporal precária, uniforme sujo e marcas físicas que podem indicar agressões. À equipe escolar, a mãe afirma ser diarista e alega sobrecarga de
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822495 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e pela proteção integral à criança e ao adolescente. O conselheiro tutelar é eleito pela população local
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822496 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo para a escol
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822497 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto ser
Instituto Verbena · 2024
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