FC822498 · Direito da Criança e do Adolescente
O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes é
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822499 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-se
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822500 · Direito da Criança e do Adolescente
São competências do Conselho Tutelar:
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822501 · Direito da Criança e do Adolescente
Quanto aos impedimentos, às suspeições e vedações do Conselheiro Tutelar, pode-se concluir que
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822502 · Direito da Criança e do Adolescente
Um adolescente, J.C.S., de15 anos, cursa o 7º ano do ensino fundamental na Escola Pública Estadual Nossa Senhora da Guia e tem 75% de faltas. Sabendo de tal situação, que conduta o Conselheiro Tutelar deve adotar na apreciação de medidas de
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822503 · Direito da Criança e do Adolescente
A adolescente M.F.P., de 17 anos, aluna do 1º ano do ensino médio, foi apreendida em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico, pois foi surpreendida matando aula e fumando maconha. Seus pais, instruídos pel
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822504 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822505 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o que dispõe a Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822506 · Direito da Criança e do Adolescente
A respeito do ato infracional e suas implicações, pode-se afirmar:
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822507 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos, sendo que
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822508 · Direito da Criança e do Adolescente
O Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude têm, respectivamente, competência para
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822509 · Direito da Criança e do Adolescente
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o E
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822510 · Direito da Criança e do Adolescente
Leia o texto a seguir. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, entre os crimes não letais contra crianças e adolescentes de zero a 17 anos, foram registrados no
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC822511 · Direito da Criança e do Adolescente
Nas situações concretas em que se evidencie que o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conheci
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822512 · Direito da Criança e do Adolescente
Nas escolas brasileiras, estudantes vivenciam a violência sexual no âmbito da família e trazem essas experiências para o ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), Artigo 245, cabe ao professor
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822513 · Direito da Criança e do Adolescente
O professor e ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822514 · Direito Penal
O direito penal é uma área jurídica responsável por
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822515 · Direito Penal
O sistema de teoria do crime que inspirou a parte geral do Código Penal brasileiro é o finalista, que, embora possa ser considerado ultrapassado em alguns pontos na atualidade, representou uma evolução em relação aos sistemas clássico e neo
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822516 · Direito Penal
Até o início do século XIX, no Brasil colonial, o direito penal era regido pelos diplomas legais em vigor na metrópole, ou seja, vigoraram as Ordenações Afonsinas, seguidas pelas Manoelinas e pelas Filipinas. Após a República, a legislação
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822517 · Direito Penal
Há algumas situações em que as leis penais entram em conflito, gerando diferentes consequências para cada tipo de cenário. Quando a lei estabelece uma situação mais gravosa ao réu em algum delito já existente, há o conflito de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822518 · Direito Penal
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822519 · Direito Penal
Leia o caso a seguir. Um pai de família, que nunca havia praticado crime algum, deseja presentear sua filha com um vestido no dia de seu aniversário, mas está desempregado. Após entrar em uma loja de departamento de um shopping, aproveitand
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822520 · Direito Penal
Leia o texto a seguir. [...] impõe-se sua intervenção mínima, somente devendo atuar para proteção dos bens jurídicos de maior relevância e transcendência para a vida social. Em outras palavras, não cabe ao Direito Penal, como instrumento de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822521 · Direito Penal
O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →