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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC822522 · Direito Penal

Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos objetivos: ofensividade mínima da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do

Instituto Verbena · 2023

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FC822523 · Direito Penal

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

Instituto Verbena · 2024

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FC822524 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. Uma pessoa transporta, com intenção de venda, quantidade de droga, saindo da cidade de Rio Branco/AC com direção à cidade de La Paz, na Bolívia. Após ser detida pela polícia local da Bolívia e liberada provisoriamente,

Instituto Verbena · 2024

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FC822525 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. Uma adolescente de 13 anos e meio de idade cria perfil em uma página de relacionamentos numa rede social, no qual informa ter 14 anos de idade. A adolescente possui aparência compatível com a idade informada no perfil.

Instituto Verbena · 2024

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FC822526 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. Um salva-vidas de uma piscina pública observa uma criança se afogar e, acreditando que ela estava brincando com a situação, não age para salvá-la, vindo a criança a falecer em razão do afogamento. Elaborado pelo(a) aut

Instituto Verbena · 2024

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FC822527 · Direito Penal

Crime doloso é aquele no qual o agente:

Instituto Verbena · 2024

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FC822528 · Direito Penal

Sobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele em que:

Instituto Verbena · 2024

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FC822529 · Direito Penal

O erro de tipo vencível ou inescusável se configura quando o agente

Instituto Verbena · 2024

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FC822530 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. S. R. encontrou um objeto velho, parecendo ser sucata, e, pensando ser uma coisa abandonada, pegou-a e levou-a para casa. No entanto, o dono do objeto noticiou o crime à autoridade policial, que encaminhou o seu relató

Instituto Verbena · 2023

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FC822531 · Direito Penal

Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a fórmula que pertence à lei, ao passo que a tipicidade

Instituto Verbena · 2023

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FC822532 · Direito Penal

Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se

Instituto Verbena · 2018

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FC822533 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. Um homem, sem influência de bebida ou qualquer substância psicoativa, dirige veículo automotor com um amigo no banco de passageiro e, com intuito de exibir suas habilidades a ele, realiza manobras arriscadas de demonst

Instituto Verbena · 2024

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FC822534 · Direito Penal

O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipificam o delito. Segundo essas normas,

Instituto Verbena · 2014

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FC822535 · Direito Penal

Previsto no artigo 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente

Instituto Verbena · 2024

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FC822536 · Direito Penal

Leia o caso a seguir. Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e prote

Instituto Verbena · 2024

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FC822537 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem

Instituto Verbena · 2023

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FC822538 · Direito Penal

Segundo Capez (2005), a ilicitude define-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. O Código Penal prevê como causa que exclui a ilicitude

Instituto Verbena · 2012

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FC822539 · Direito Penal

O atendimento institucional realizado em espaços como a Sala Lilás evidencia a necessidade de proteção integral e acolhimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência, ao mesmo tempo em que o ordenamento jurídico brasileir

Instituto Verbena · 2026

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FC822540 · Direito Penal

A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi- imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo únic

Instituto Verbena · 2024

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FC822541 · Direito Penal

No âmbito da teoria do crime, a imputabilidade é definida como “a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento” (Delmanto, 2016). Nos termos do Código Penal vigente, considera-se inimputável

Instituto Verbena · 2018

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FC822542 · Direito Penal

São causas de exclusão de culpabilidade:

Instituto Verbena · 2024

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FC822543 · Direito Penal

Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da

Instituto Verbena · 2018

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FC822544 · Direito Penal

Um determinado agente comete um crime sob coação a que podia resistir. Nesse caso, a consequência jurídica será a

Instituto Verbena · 2014

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FC822545 · Direito Penal

É preceito do Código Penal Brasileiro que a

Instituto Verbena · 2014

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